Lei nº 963, de 07 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
963
Ano
2009
Data
07/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 729 DE 07 DE MARÇO DE 2001
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 729, de 07 de março de 2001
Anexos Norma Jurídica