SAPL - Câmara Municipal de Ijaci

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.141, de 26 de fevereiro de 2013 Ementa: REVOGA TODAS AS CONCESSÕES DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS NO LUGAR DENOMINADO LIMEIRA OU CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 880, de 19 de julho de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei nº 939, de 13 de fevereiro de 2008 Revoga integralmente o(a) Lei nº 986, de 16 de setembro de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.014, de 05 de maio de 2010 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.037, de 07 de outubro de 2010 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.064, de 01 de junho de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.070, de 22 de junho de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.071, de 22 de junho de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.092, de 14 de dezembro de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.105, de 24 de janeiro de 2012 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.123, de 21 de outubro de 2012 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.131, de 27 de dezembro de 2012
Lei nº 1.140, de 20 de fevereiro de 2013 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CEMSO - CONSÓRCIO PARA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.210, de 11 de fevereiro de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.227, de 02 de julho de 2014
Lei nº 1.139, de 20 de fevereiro de 2013 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESQUADRÃO DA VIDA DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.205, de 11 de fevereiro de 2014
Lei nº 1.138, de 20 de fevereiro de 2013 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PEDRA NEGRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.206, de 11 de fevereiro de 2014
Lei nº 1.137, de 20 de fevereiro de 2013 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A BANDA DE MÚSICA SANTA CECÍLIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.207, de 11 de fevereiro de 2014
Lei nº 1.136, de 06 de fevereiro de 2013 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE IJACI. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.155, de 09 de abril de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.204, de 11 de fevereiro de 2014
Lei Complementar nº 1.135, de 30 de janeiro de 2013 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.134, de 30 de janeiro de 2013 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.133, de 27 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADOTAR PROCEDIMENTOS PARA PROTEÇÃO NOS PRÉDIOS DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.132, de 27 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADOTAR PROCEDIMENTOS PARA PROTEÇÃO NOS POÇOS ARTESIANOS E RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.131, de 27 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.141, de 26 de fevereiro de 2013
Lei nº 1.130, de 05 de dezembro de 2012 Ementa: ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.129, de 21 de novembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.128, de 21 de novembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.127, de 21 de novembro de 2012 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO E DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE LOGRADOUROS NOS BAIRROS LAGOINHA I E II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.126, de 21 de novembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.125, de 21 de novembro de 2012 Ementa: DENOMINA CRECHE MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.124, de 21 de novembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 888, de 23 de outubro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.183, de 01 de outubro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.263, de 18 de junho de 2015
Lei nº 1.123, de 21 de outubro de 2012 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.141, de 26 de fevereiro de 2013
Lei nº 1.122, de 04 de outubro de 2012 Ementa: ALTERA PARÁGRAFO DO ARTIGO 1º DA LEI 651 DE 6 DE FEVEREIRO DE 1997 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 651, de 06 de fevereiro de 1997
Lei nº 1.121, de 04 de outubro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE IMÓVEL, AUTORIZA ABERTURA E DÁ DENOMINAÇÃO EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.120, de 11 de setembro de 2012 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.202, de 22 de janeiro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.253, de 11 de março de 2015
Lei nº 1.119, de 11 de setembro de 2012 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE IJACI/MG PARA A GESTÃO 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.201, de 22 de janeiro de 2014
Resolução nº 534, de 03 de setembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS REEMBOLSO DE DESPESAS DE VIAGENS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 588, de 30 de setembro de 2025
Resolução nº 533, de 03 de setembro de 2012 Ementa: Dispõe sobre pagamento de despesas de viagem para os Vereadores da Câmara Municipal de Ijaci e dá outras providências Texto Original	Inclui Dispositivo Resolução nº 590, de 07 de outubro de 2025
Lei nº 1.118, de 10 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.117, de 10 de julho de 2012 Ementa: MODIFICA A DESTINAÇÃO DE PARTE DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.264, de 25 de junho de 2015
Lei nº 1.116, de 10 de julho de 2012 Ementa: AUTORIZA AUMENTO DO VALOR DO REPASSE MENSAL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.114, de 29 de junho de 2012
Lei nº 1.115, de 29 de junho de 2012 Ementa: DENOMINA DE RUA HERCÍLIA MOREIRA DA PAIXÃO, O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.114, de 29 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA APORTE DE RECURSOS PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE LAVRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.116, de 10 de julho de 2012
Lei nº 1.113, de 15 de junho de 2012 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO DE 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.112, de 04 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM INSTITUTO MÉDICO PSIQUIÁTRICO (CASA DE SAÚDE PAULO MENICUCCI) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.111, de 21 de março de 2012 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.076, de 18 de agosto de 2011 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.230, de 02 de julho de 2014
Lei nº 1.110, de 21 de março de 2012 Ementa: AUMENTA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 1076/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.109, de 09 de março de 2012 Ementa: DENOMINA DE RUA DJANIRA BATISTA DE SOUZA, O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.278, de 25 de abril de 2016
Lei nº 1.108, de 09 de março de 2012 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO IPIRANGA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.107, de 09 de março de 2012 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA ODAIR VIEIRA DAS DORES, O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.106, de 09 de março de 2012 Ementa: DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE ABREU VILAS BOAS, O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.105, de 24 de janeiro de 2012 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.141, de 26 de fevereiro de 2013
Lei nº 1.104, de 24 de janeiro de 2012 Ementa: ACRESCENTA INCISO VIII AO ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 883/2006 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 883, de 19 de julho de 2006
Lei nº 1.103, de 24 de janeiro de 2012 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.102, de 24 de janeiro de 2012 Ementa: CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE IJACI PARA O EXERCÍCIO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.101, de 24 de janeiro de 2012 Ementa: CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO DE 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.100, de 24 de janeiro de 2012 Ementa: CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.099, de 24 de janeiro de 2012 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.098, de 16 de janeiro de 2012 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A BANDA DE MÚSICA SANTA CECÍLIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.097, de 14 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.072, de 22 de junho de 2011
Lei nº 1.096, de 14 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.095, de 14 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 848, de 09 de dezembro de 2005
Lei nº 1.094, de 14 de dezembro de 2011 Ementa: ALTERA ANEXO IV (TABELA DE VENCIMENTOS POR CARGO) DA LEI COMPLEMENTAR 882/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006

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