SAPL - Câmara Municipal de Ijaci

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.034, de 15 de setembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IJACI A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.033, de 08 de setembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA DE EVENTOS PÚBLICOS, FIXA SUAS ATRIBUIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.032, de 08 de setembro de 2010 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.031, de 31 de agosto de 2010 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 908/2007 DE 12 DE MARÇO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 908, de 12 de março de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.176, de 28 de agosto de 2013
Lei nº 1.030, de 25 de agosto de 2010 Ementa: HOMOLOGA OS TERMOS DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 228/2009 FIRMADO PELO MUNICIPIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.065, de 01 de junho de 2011
Lei nº 1.029, de 25 de agosto de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.028, de 18 de agosto de 2010 Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA O PSF (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA) E VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 856, de 11 de janeiro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.165, de 10 de junho de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.199, de 22 de janeiro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.200, de 22 de janeiro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.248, de 04 de fevereiro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.402, de 08 de fevereiro de 2022
Lei nº 1.027, de 11 de agosto de 2010 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 4º DA LEI 1000/2009 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 982, de 16 de julho de 2009 Altera o(a) Lei nº 1.000, de 23 de dezembro de 2009
Lei nº 1.026, de 12 de julho de 2010 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO DE 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.025, de 22 de junho de 2010 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.005, de 08 de março de 2010
Lei nº 1.024, de 15 de junho de 2010 Ementa: CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE IJACI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.023, de 15 de junho de 2010 Ementa: CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE IJACI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.022, de 15 de junho de 2010 Ementa: CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.021, de 15 de junho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 45, de 22 de fevereiro de 1967 Revoga integralmente o(a) Lei nº 70, de 09 de setembro de 1968 Revoga integralmente o(a) Lei nº 407, de 13 de janeiro de 1989 Revoga integralmente o(a) Lei nº 408, de 28 de janeiro de 1989 Revoga integralmente o(a) Lei nº 466, de 01 de julho de 1990 Revoga integralmente o(a) Lei nº 616, de 01 de setembro de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei nº 842, de 17 de outubro de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei nº 851, de 28 de dezembro de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei nº 905, de 13 de fevereiro de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei nº 906, de 05 de março de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei nº 909, de 16 de abril de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei nº 934, de 13 de dezembro de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.062, de 10 de maio de 2011 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.084, de 24 de outubro de 2011
Lei nº 1.020, de 15 de junho de 2010 Ementa: CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE IJACI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.019, de 09 de junho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CUSTEIO PELO MUNICÍPIO DE DESPESAS PROVENIENTES DE CONGRESSOS E ENCONTROS PARA SERVIDORES COMISSIONADOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.018, de 09 de junho de 2010 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO BEM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.017, de 09 de junho de 2010 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.091, de 14 de dezembro de 2011
Lei nº 1.016, de 21 de maio de 2010 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA (PRAÇA BRASIL) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.015, de 21 de maio de 2010 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.014, de 05 de maio de 2010 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.141, de 26 de fevereiro de 2013
Lei nº 1.013, de 27 de abril de 2010 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.012, de 22 de abril de 2010 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PROGRAMA "SAÚDE PARA TODOS EM IJACI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.011, de 14 de abril de 2010 Ementa: REVOGA OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI 879 DE 11 DE JULHO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 879, de 11 de julho de 2006
Lei nº 1.010, de 30 de março de 2010 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.285, de 22 de junho de 2016
Lei nº 1.009, de 30 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FUTUROS CRAQUES DE IJACI/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.008, de 30 de março de 2010 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.007, de 15 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IJACI/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.006, de 08 de março de 2010 Ementa: CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.005, de 08 de março de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO FAR – FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – PMCMV – PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.025, de 22 de junho de 2010
Lei nº 1.004, de 08 de março de 2010 Ementa: ALTERA A LEI N.º 758 DE 08 DE JANEIRO DE 2003, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE IJACI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 758, de 08 de janeiro de 2003
Lei nº 1.003, de 26 de janeiro de 2010 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.002, de 26 de janeiro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG , NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.001, de 26 de janeiro de 2010 Ementa: HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB-MG, CONCEDE À MESMA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.000, de 23 de dezembro de 2009 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO DE 2010 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.027, de 11 de agosto de 2010
Lei nº 999, de 22 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 998, de 15 de dezembro de 2009 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CMJ - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 997, de 10 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 499, de 09 de dezembro de 2009 Ementa: REGULAMENTA O USO DO VEICULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI/MG Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 589, de 30 de setembro de 2025
Lei nº 996, de 25 de novembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DA ÁREA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA LUIZA DA PAIXÃO NO BAIRRO DA SERRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 995, de 25 de novembro de 2009 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 994, de 25 de novembro de 2009 Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.161, de 02 de maio de 2013
Lei nº 993, de 25 de novembro de 2009 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE CLEDINA APARECIDA MESQUITA PEREIRA O PRÉDIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 992, de 28 de outubro de 2009 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FUTUROS CRAQUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 991, de 28 de outubro de 2009 Ementa: ALTERA O ART. 4º DA LEI 980 DE JULHO DE 2009 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 980, de 16 de julho de 2009
Lei nº 990, de 13 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI, DE CARGO EFETIVO QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 989, de 13 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PEDRA NEGRA, PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 988, de 30 de setembro de 2009 Ementa: ALTERA O ART. 3º DA LEI 965 DE 27 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 965, de 27 de maio de 2009
Lei nº 987, de 16 de setembro de 2009 Ementa: ALTERA A LEI N.º 758 DE 08 DE JANEIRO DE 2003, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE IJACI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 758, de 08 de janeiro de 2003
Lei nº 986, de 16 de setembro de 2009 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.141, de 26 de fevereiro de 2013

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