Lei nº 985, de 12 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
985
Ano
2009
Data
12/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.054, de 04 de fevereiro de 2011
Anexos Norma Jurídica