Lei nº 1.025, de 22 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1025
Ano
2010
Data
22/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões e Doações
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.005, de 08 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica