Lei nº 1.065, de 01 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1065
Ano
2011
Data
01/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA REDUÇÃO DO VALOR DO REPASSE MENSAL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO DA COMARCA DE LAVRAS/MG, ALTERA REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 1030/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Associações e Consórcios
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.030, de 25 de agosto de 2010
Anexos Norma Jurídica