SAPL - Câmara Municipal de Ijaci

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 995, de 25 de novembro de 2009 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 994, de 25 de novembro de 2009 Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.161, de 02 de maio de 2013
Lei nº 993, de 25 de novembro de 2009 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE CLEDINA APARECIDA MESQUITA PEREIRA O PRÉDIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 992, de 28 de outubro de 2009 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FUTUROS CRAQUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 991, de 28 de outubro de 2009 Ementa: ALTERA O ART. 4º DA LEI 980 DE JULHO DE 2009 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 980, de 16 de julho de 2009
Lei nº 990, de 13 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI, DE CARGO EFETIVO QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 989, de 13 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PEDRA NEGRA, PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 988, de 30 de setembro de 2009 Ementa: ALTERA O ART. 3º DA LEI 965 DE 27 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 965, de 27 de maio de 2009
Lei nº 987, de 16 de setembro de 2009 Ementa: ALTERA A LEI N.º 758 DE 08 DE JANEIRO DE 2003, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE IJACI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 758, de 08 de janeiro de 2003
Lei nº 986, de 16 de setembro de 2009 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.141, de 26 de fevereiro de 2013
Lei nº 985, de 12 de agosto de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.054, de 04 de fevereiro de 2011
Lei nº 984, de 12 de agosto de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL, E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS – SISMARQ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 983, de 16 de julho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, DE CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 982, de 16 de julho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.027, de 11 de agosto de 2010
Lei nº 981, de 16 de julho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 980, de 16 de julho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IJACI A CRIAR E FILIAR-SE AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO (PSC - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE E LA - LIBERDADE ASSISTIDA), PARA ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL DA COMARCA DE LAVRAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 991, de 28 de outubro de 2009
Lei nº 979, de 16 de julho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE IJACI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 978, de 07 de julho de 2009 Ementa: OBRIGA A PERMANÊNCIA DE VEÍCULO NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO DE AULAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 977, de 07 de julho de 2009 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 797 DE 11 DE JANEIRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 797, de 11 de janeiro de 2005
Lei nº 976, de 07 de julho de 2009 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO E SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 975, de 07 de julho de 2009 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 974, de 23 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IJACI/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 973, de 23 de junho de 2009 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL – FUMPAC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 972, de 23 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, E FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - FMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 971, de 06 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 970, de 06 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAUDE EXCEDENTES NA MÉDIA COMPLEXIDADE, ATRAVÉS DO CISLAV - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICIPIOS DA MICROREGIÃO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 969, de 06 de junho de 2009 Ementa: PROÍBE PRÁTICAS DE COMERCIALIZAÇÃO E PROMOÇÕES NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 966, de 06 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS A PESSOAS E FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.192, de 10 de dezembro de 2013
Lei nº 965, de 27 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COOPERAÇÃO COM O CISLAV (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LAVRAS/MG - CSLAV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 988, de 30 de setembro de 2009
Lei nº 964, de 27 de maio de 2009 Ementa: ALTERA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL AO CISLAV - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICROREGIÃO DE LAVRAS, FIXADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 806, DE 14 DE MARÇO DE 2005 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 806, de 14 de março de 2005
Lei nº 963, de 07 de abril de 2009 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 729 DE 07 DE MARÇO DE 2001 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 729, de 07 de março de 2001
Lei nº 962, de 11 de março de 2009 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 6º, 7º, 9º E 10º DA LEI MUNICIPAL N.º 894 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 894, de 28 de dezembro de 2006
Lei nº 961, de 11 de março de 2009 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 754/2002 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 968, de 18 de fevereiro de 2009 Ementa: INSTITUI PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 967, de 18 de fevereiro de 2009 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 960, de 18 de fevereiro de 2009 Ementa: CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 959, de 18 de fevereiro de 2009 Ementa: ALTERA A LEI 779 DE 17 DE MAIO DE 2004 Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.162, de 02 de maio de 2013
Lei nº 958, de 18 de fevereiro de 2009 Ementa: CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 957, de 18 de fevereiro de 2009 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI 888 DE 23 DE OUTUBRO DE 2006 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 888, de 23 de outubro de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.163, de 09 de maio de 2013
Lei nº 956, de 23 de dezembro de 2008 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE IJACI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 955, de 23 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 954, de 23 de dezembro de 2008 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 953, de 12 de novembro de 2008 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM A CONSTRUTORA DHARMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 952, de 12 de novembro de 2008 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 88 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 872/2006 E O CAPUT DO ART. 72 DA LEI COMPLEMENTAR 883/2006 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 872, de 06 de junho de 2006 Altera o(a) Lei nº 883, de 19 de julho de 2006
Lei nº 951, de 17 de setembro de 2008 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 925/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 950, de 10 de setembro de 2008 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI/MG PARA VIGORAR NA LEGISLATURA 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 949, de 14 de julho de 2008 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 925/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 948, de 04 de julho de 2008 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 947, de 23 de junho de 2008 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 946, de 23 de junho de 2008 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE IJACI/MG PARA A GESTÃO 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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