Lei nº 980, de 16 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
980
Ano
2009
Data
16/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IJACI A CRIAR E FILIAR-SE AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO (PSC - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE E LA - LIBERDADE ASSISTIDA), PARA ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL DA COMARCA DE LAVRAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Associações e Consórcios
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 991, de 28 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica