Lei nº 991, de 28 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
991
Ano
2009
Data
28/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 4º DA LEI 980 DE JULHO DE 2009
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 980, de 16 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica