SAPL - Câmara Municipal de Ijaci

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 549, de 10 de agosto de 2016 Ementa: Fixa o subsídios dos Vereadores à Câmara Municipal de Ijaci/MG para vigorar na legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.286, de 07 de julho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.285, de 22 de junho de 2016 Ementa: ALTERA O ART. 7º DA LEI ORDINÁRIA Nº 879 DE 11 DE JULHO DE 2006 E A LEI ORDINÁRIA Nº 1.010 DE 30 DE MARÇO DE 2010, QUE DENOMINA LOGRADOUROS NO BAIRRO IPIRANGA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 879, de 11 de julho de 2006 Altera o(a) Lei nº 1.010, de 30 de março de 2010
Lei nº 1.284, de 14 de junho de 2016 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES 872/2006 DE 6 DE JUNHO DE 2006 E 883/2006 DE 19 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 872, de 06 de junho de 2006 Altera o(a) Lei nº 883, de 19 de julho de 2006
Lei nº 1.283, de 14 de junho de 2016 Ementa: DENOMINA DE SEBASTIÃO REIS DA COSTA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.282, de 14 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "MARCHA PARA JESUS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.281, de 14 de junho de 2016 Ementa: DECLARA A MÚSICA E OS EVENTOS GOSPEL COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.280, de 18 de maio de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNYA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.279, de 18 de maio de 2016 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. DA LEI COMPLEMENTAR 1270/2015 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MENOR APRENDIZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.270, de 22 de outubro de 2015
Lei nº 1.278, de 25 de abril de 2016 Ementa: ALTERA ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 879 DE 11 DE JULHO DE 2006 E ARTIGO 1º DA LEI 1.109 DE 9 DE MARÇO DE 2012, QUE DENOMINA LOGRADOUROS NO BAIRRO VILA INDUSTRIAL. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 879, de 11 de julho de 2006 Altera o(a) Lei nº 1.109, de 09 de março de 2012
Lei nº 1.277, de 28 de março de 2016 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.276, de 28 de março de 2016 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.275, de 07 de março de 2016 Ementa: RATIFICA A 1ª, 2ª E 3ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRORREGIÃO DO SUL DE MINAS - CISSUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.274, de 07 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.273, de 27 de novembro de 2015 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.272, de 05 de novembro de 2015 Ementa: ALTERA VALORES DOS PROGRAMAS E PROJETOS OU ATIVIDADES PREVISTOS NO PLANO PLURIANUAL (LEI 1190/2013 PARA O EXERCÍCIO DE 2016) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.190, de 10 de dezembro de 2013
Lei nº 1.271, de 28 de outubro de 2015 Ementa: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CONSAME Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.270, de 22 de outubro de 2015 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MENOR APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IJACI/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.279, de 18 de maio de 2016
Lei nº 1.269, de 22 de outubro de 2015 Ementa: ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.254, de 11 de março de 2015
Lei nº 1.268, de 22 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART 6º DA LEI 1162 DE 2 DE MAIO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.162, de 02 de maio de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.334, de 21 de fevereiro de 2019
Lei nº 1.267, de 22 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.266, de 22 de outubro de 2015 Ementa: REVOGA A LEI 1182 DE 1º DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.182, de 01 de outubro de 2013
Lei nº 1.265, de 30 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.264, de 25 de junho de 2015 Ementa: REVOGA A LEI 1117/2012 DE 10 DE JULHO DE 2012 QUE MODIFICOU A DESTINAÇÃO DE PARTE DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.117, de 10 de julho de 2012
Lei nº 1.263, de 18 de junho de 2015 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO E REQUISITO MÍNIMO PARA OCUPAÇÃO, EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERA REDAÇÃO DO § 4º DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR 1.124/2012 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 1.183/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.124, de 21 de novembro de 2012 Altera o(a) Lei nº 1.183, de 01 de outubro de 2013 Altera o(a) Lei nº 1.237, de 30 de setembro de 2014
Lei nº 1.262, de 12 de junho de 2015 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 1245 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE ESTABELECE O PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO DE 2015 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.245, de 10 de dezembro de 2014
Lei nº 1.261, de 12 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO E A DISPOSIÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.260, de 27 de maio de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 546, de 20 de maio de 2015 Ementa: APROVA COM RESSALVAS AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE IJACI/MG, EXERCÍCIO DE 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.259, de 16 de abril de 2015 Ementa: ALTERA FONTES DA RECEITA E DESPESA E FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA E ELEMENTOS DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 1238/2014 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.238, de 27 de outubro de 2014
Lei nº 1.258, de 16 de abril de 2015 Ementa: DENOMINA LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA NO BAIRRO IPIRANGA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 545, de 14 de abril de 2015 Ementa: APROVA COM RESSALVAS AS CONTA DO MUNICIPIO DE IJACI/MG, EXERCÍCIO DE 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.257, de 01 de abril de 2015 Ementa: EQUIPARA O VENCIMENTO DO CHEFE COORDENADOR DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO AO VENCIMENTO DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.215, de 26 de fevereiro de 2014
Lei nº 1.256, de 27 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA PARCELAMENTO E PAGAMENTO DE DÍVIDA COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DE LAVRAS - CISLAV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.255, de 23 de março de 2015 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART 40 DA LEI 1181/2013 QUE DEFINE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.181, de 12 de setembro de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.360, de 12 de maio de 2020
Lei nº 1.254, de 11 de março de 2015 Ementa: ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.269, de 22 de outubro de 2015
Lei Complementar nº 1.253, de 11 de março de 2015 Ementa: CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE IJACI E CHEFE DE GABINETE PARA O EXERCÍCIO DE 2015 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.120, de 11 de setembro de 2012 Altera o(a) Lei nº 1.196, de 17 de dezembro de 2013
Lei Complementar nº 1.252, de 11 de fevereiro de 2015 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 1230 DE 2 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, PARA INCLUIR COMO BENEFICIÁRIOS OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL E OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.230, de 02 de julho de 2014
Lei nº 1.251, de 09 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS DESCARTÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.250, de 09 de fevereiro de 2015 Ementa: AUTORIZA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA DESFILE DE BLOCOS CARNAVALESCOS DURANTE O CARNAVAL/2015 PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.249, de 04 de fevereiro de 2015 Ementa: ALTERA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.248, de 04 de fevereiro de 2015 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 873, de 21 de junho de 2006 Altera o(a) Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006 Altera o(a) Lei nº 1.028, de 18 de agosto de 2010 Altera o(a) Lei nº 1.184, de 15 de outubro de 2013 Altera o(a) Lei nº 1.186, de 05 de novembro de 2013
Lei Complementar nº 1.247, de 04 de fevereiro de 2015 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.246, de 10 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA, À EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR OCASIÃO DA OUTORGA DESTES SERVIÇO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.245, de 10 de dezembro de 2014 Ementa: APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO DE 2015 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.262, de 12 de junho de 2015
Lei nº 1.244, de 10 de dezembro de 2014 Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.243, de 10 de dezembro de 2014 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC - DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 1161/2013 DE 2 DE MAIO DE 2013 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.161, de 02 de maio de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.293, de 06 de abril de 2017
Lei nº 1.242, de 09 de dezembro de 2014 Ementa: EXTINGUE UM CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO E UM CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, CRIA UM CARGO DE ASSESSOR PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS E UM CARGO DE CHEFE DE SEÇÃO, ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 28 E 29 DA LEI COMPLEMENTAR 1196/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.196, de 17 de dezembro de 2013
Resolução nº 543, de 02 de dezembro de 2014 Ementa: Altera a redação do Art. 140 da Resolução n.º 542/2014 que Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ijaci e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 542, de 18 de junho de 2014
Lei nº 1.241, de 04 de novembro de 2014 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI N.º 1225/2014 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DA PATRULHA AMBIENTAL MIRIM - PAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.225, de 17 de junho de 2014

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