Lei nº 1.279, de 18 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1279
Ano
2016
Data
18/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ART. DA LEI COMPLEMENTAR 1270/2015 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MENOR APRENDIZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
MENOR, APRENDIZ, ORÇAMENTO
Observação
Assuntos
- Autorizações Diversas
- Concessões e Doações
- Orçamento, LDO e PPA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.270, de 22 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica