Lei nº 1.306, de 13 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1306
Ano
2017
Data
13/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 1295 DE 06 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ACAMARE; ASSOCIAÇÃO
Observação
Assuntos
- Auxílios e Subvenções
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.295, de 06 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica