SAPL - Câmara Municipal de Ijaci

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 633, de 01 de julho de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE IJACI A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, CINCO AUXILIARES DE SERVIÇOS OPERACIONAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 632, de 10 de junho de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 631, de 07 de junho de 1996 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM O GOVERNO FEDERAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 630, de 07 de junho de 1996 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO COM O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 629, de 13 de maio de 1996 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DÓ ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 628, de 30 de abril de 1996 Ementa: APROVA O LOTEAMENTO SERRA AZUL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 627, de 30 de abril de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE IJACI A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO QUATRO AUXILIARES DE SERVIÇOS OPERACIONAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 626, de 18 de março de 1996 Ementa: MODIFICA ART. 4º, INCISO VII, DA LEI N°- 622 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1995 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 622, de 04 de dezembro de 1995 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Lei nº 625, de 05 de janeiro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO E ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IJACI - MG Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 792, de 09 de novembro de 2004 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 883, de 19 de julho de 2006
Lei nº 624, de 29 de dezembro de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 617, de 15 de dezembro de 1995 Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006
Lei nº 623, de 08 de dezembro de 1995 Ementa: INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 743, de 03 de dezembro de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 764, de 23 de maio de 2003
Lei nº 622, de 04 de dezembro de 1995 Ementa: AUTORIZA A RECLASSIFICAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS QUE SE REFERE À LEI N°- 605, DE 27/12/94 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 626, de 18 de março de 1996 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Lei nº 621, de 05 de outubro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ÁGUA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Lei nº 620, de 05 de outubro de 1995 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 618, de 05 de outubro de 1995 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1996 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 619, de 25 de setembro de 1995 Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL DE OBJETIVOS E METAS PARA O TRIÊNIO 1996/1998 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 615, de 06 de setembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DO BAIRRO DE SERRA E CONJUNTO HABITACIONAL DA LAGOINHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 616, de 01 de setembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.021, de 15 de junho de 2010
Lei nº 614, de 11 de agosto de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE VENDA DE MATERIAL LENHOSO E MADEIRAS (PEÇAS E MOURÕES) DOS EUCALIPTOS DO TERRENO DA LAGOINHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 613, de 31 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE IJACI A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, DOIS AUXILIARES DE SERVIÇOS OPERACIONAIS PARA TRABALHAREM NA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ESCOLAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 612, de 03 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE IJACI A CONTRATAR, POR PRAZO DETERMINADO, UM MOTORISTA PARA A AMBULÂNCIA E UM AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 611, de 12 de junho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJACI E DÂ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 610, de 02 de junho de 1995 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 609, de 05 de maio de 1995 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO EM RUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 608, de 28 de abril de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 607, de 07 de abril de 1995 Ementa: AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IJACI Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 758, de 08 de janeiro de 2003
Lei nº 606, de 27 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE ATÉ 1,5% (UM E MEIO POR CENTO) DO FMP AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO GRANDE – CISMARG Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 710, de 27 de dezembro de 1999
Lei nº 605, de 27 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORIZA A RECLASSIFICAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS A QUE SE REFERE À LEI Nº 572, DE 20/12/93 Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Lei nº 604, de 20 de dezembro de 1994 Ementa: FAZ EXTINÇÃO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Lei nº 603, de 20 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ÁGUA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Lei nº 602, de 28 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 601, de 14 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 1994 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 600, de 14 de novembro de 1994 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 599, de 06 de outubro de 1994 Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL DE OBJETIVOS E METAS PARA O TRIÊNIO 1995 A 1997 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 598, de 06 de outubro de 1994 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1995 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 597, de 06 de outubro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 596, de 27 de setembro de 1994 Ementa: AUTORIZA LIGAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 595, de 11 de agosto de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJACI, DE URV (UNIDADE REAL DE VALOR) PARA R$ (REAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 594, de 11 de agosto de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 593, de 08 de agosto de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE IJACI CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO 2 PEDREIROS, 1 CARPINTEIRO, 4 SERVENTES PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE, DE PEQUENO PORTE NO BAIRRO DE SERRA MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 592, de 08 de agosto de 1994 Ementa: DÁ DENOMINAÇÕES EM RUAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 591, de 08 de julho de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DAR ESCRITURA PÚBLICA DE LOTES NO LUGAR DENOMINADO PALMEIRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 590, de 01 de julho de 1994 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 589, de 16 de junho de 1994 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 588, de 25 de maio de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DAR ESCRITURA PÚBLICA DE LOTES NO LUGAR DENOMINADO PALMEIRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 587, de 05 de maio de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE IJACI, CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, PEDREIROS, CARPINTEIROS E SERVENTES, PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR A RUA PEDRO DE OLIVEIRA CONFORME CONVÊNIO FIRMADO COM O MEC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 586, de 04 de maio de 1994 Ementa: CRIA O CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO NO GRUPO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E ESTABELECE CLASSE E NUMERO DE VAGAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006
Lei nº 585, de 25 de abril de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RIO GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 584, de 30 de março de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJACI EM "URV" - UNIDADE REAL DE VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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