SAPL - Câmara Municipal de Ijaci

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 1.331, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Altera o Anexo VI – Parâmetros Urbanísticos, da Lei Municipal n.º 758/2003, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.332, de 27 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder permissão de uso de imóvel da Prefeitura e assinatura de termo de cooperação com a comunidade de evangelização e acolhimento amor incondicional para instalação de casa de acolhimento no Município de Ijaci e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.330, de 20 de novembro de 2018 Ementa: Declara de utilidade Pública a “Comunidade de Evangelização e Acolhimento Amor Incondicional” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.327, de 13 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesa de T.F.D. (Tratamento Fora de Domicílio) à paciente do Município de Ijaci que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 559, de 07 de novembro de 2018 Ementa: Altera os artigos 164, 174, 175, 176 e 177 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ijaci/MG Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 542, de 18 de junho de 2014
Resolução nº 558, de 29 de agosto de 2018 Ementa: ALTERA O ART. 188 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI/MG Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 542, de 18 de junho de 2014 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 556, de 15 de maio de 2018
Lei nº 1.326, de 15 de agosto de 2018 Ementa: AUTORIZA REPASSE À CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL MAURÍCIO ZÁKHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.325, de 07 de agosto de 2018 Ementa: AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL NAS DOTAÇÕES DO PODER EXECUTIVO NO ORÇAMENTO DE 2018, COM CRIAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.324, de 26 de junho de 2018 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5 DA LEI MUNICIPAL N.º 1078/11, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.323, de 26 de junho de 2018 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 3º, 4º, 12º DA LEI MUNICIPAL N.º 1225/14 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DA PATRULHA AMBIENTAL MIRIM - PAMIRIM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.322, de 26 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.320, de 15 de maio de 2018 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.319, de 15 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA ATLETAS DO MUNICÍPIO PARA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÃO INTERNACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 557, de 15 de maio de 2018 Ementa: CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO DE 2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 556, de 15 de maio de 2018 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO 542/2014 QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI/MG Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 542, de 18 de junho de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 558, de 29 de agosto de 2018
Lei Complementar nº 1.321, de 25 de abril de 2018 Ementa: CONCEDE REAJUSTE GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 555, de 28 de fevereiro de 2018 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE IJACI, EXERCÍCIO DE 2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.318, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 DO MUNICÍPIO DE IJACI-MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.317, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.316, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.315, de 21 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR 758 DE 8 DE JANEIRO DE 2003 Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 758, de 08 de janeiro de 2003
Lei Complementar nº 1.314, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) DE M² (METRO QUADRADO) DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE IJACI – MG E VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO “INTER VIVOS” (ITBI) E DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.395, de 10 de novembro de 2021 Inclui Dispositivo Lei nº 1.492, de 27 de agosto de 2024
Resolução nº 553, de 09 de novembro de 2017 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE IJACI/MG, EXERCÍCIO DE 2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 552, de 09 de novembro de 2017 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE IJACI/MG, EXERCÍCIO DE 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.311, de 17 de agosto de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROCEDER À PERMISSÃO DE USO DE PARTE DO PRÉDIO DA PREFEITURA, ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO DO CIRCUITO CAMPO DAS VERTENTES - SICOOB COPERMEC PARA INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA BANCÁRIA NO MUNICÍPIO DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.310, de 17 de agosto de 2017 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.309, de 13 de julho de 2017 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS E FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE IJACI, A “SEMANA NA MÃO CERTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.308, de 13 de julho de 2017 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS E FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE IJACI, A “SEMANA DO BEBÊ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.307, de 13 de julho de 2017 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IJACI A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A INTERCEMENT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.306, de 13 de julho de 2017 Ementa: ALTERA A LEI 1295 DE 06 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.295, de 06 de abril de 2017
Lei nº 1.305, de 13 de julho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ATLETAS DO MUNICÍPIO PARA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÃO INTERNACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.304, de 12 de junho de 2017 Ementa: ALTERA A LEI 1295 DE 06 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.303, de 12 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO “ORGANIZAÇÕES SOCIAIS” NO MUNICÍPIO DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.302, de 12 de junho de 2017 Ementa: ALTERA A LEI 1160/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.301, de 19 de maio de 2017 Ementa: ALTERA AS LEIS QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUXÍLIO TRANSPORTE DE ESTUDANTES - PROTRANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.300, de 17 de abril de 2017 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.299, de 17 de abril de 2017 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.298, de 17 de abril de 2017 Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.297, de 17 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE IJACI, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.296, de 06 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO FAZER O ADIANTAMENTO DE DESPESAS PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE MOTORISTA QUE REALIZAREM VIAGENS DE LONGA DISTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.295, de 06 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS FAMÍLIAS DA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.306, de 13 de julho de 2017
Lei nº 1.294, de 06 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.293, de 06 de abril de 2017 Ementa: REESTRUTURA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (FUMDEC) E O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMUDEC) DE IJACI – MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.161, de 02 de maio de 2013 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.243, de 10 de dezembro de 2014
Lei nº 1.292, de 13 de dezembro de 2016 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 551, de 06 de dezembro de 2016 Ementa: APROVA AS CONTAS ANUAIS DE 2014 DE RESPONSABILIDADE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE IJACI-MG, SR. JOSÉ MARIA NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.290, de 28 de outubro de 2016 Ementa: ALTERA OS VALORES DA RECEITA E DESPESA NO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.190, de 10 de dezembro de 2013
Lei nº 1.289, de 18 de agosto de 2016 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.288, de 18 de agosto de 2016 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE IJACI/MG PARA A GESTÃO 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.287, de 18 de agosto de 2016 Ementa: ACRESCENTA O §3º AO ART. 42 E O § 5º AO ART. 46; ALTERA O INCISO II DO ART. 48 E OS ARTIGOS 62 E 63, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 758/2003 (PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO) Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 758, de 08 de janeiro de 2003
Resolução nº 549, de 10 de agosto de 2016 Ementa: Fixa o subsídios dos Vereadores à Câmara Municipal de Ijaci/MG para vigorar na legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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