SAPL - Câmara Municipal de Ijaci

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.410, de 31 de maio de 2022 Ementa: Autoriza o Município de Ijaci a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.409, de 22 de março de 2022 Ementa: Estabelece a concessão de diárias de viagem ao Prefeito, Vice-Prefeita, Secretários Municipais, Procurador-Geral e Assessor Jurídico, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.408, de 09 de março de 2022 Ementa: Altera a Lei Municipal 1399/2021 que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2022. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.399, de 30 de novembro de 2021
Lei nº 1.407, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar a cessão de direitos autorais sobre o “Hino de Ijaci” para a Banda de Música Santa Cecília de Ijaci e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.406, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: Estabelece margem consignável para empréstimos concedidos a servidores públicos municipais de Ijaci e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.405, de 18 de fevereiro de 2022 Ementa: Concede reajuste nos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o exercício de 2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.404, de 15 de fevereiro de 2022 Ementa: Institui o programa de incentivo a regularização fiscal com a fazenda pública do municipio de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.403, de 08 de fevereiro de 2022 Ementa: Concede revisão geral na remuneração dos servidores da Câmara Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.402, de 08 de fevereiro de 2022 Ementa: Altera o anexo I da Lei Complementar 1.028/2010, para criar 01(uma) vaga no cargo de médico do PSF e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.028, de 18 de agosto de 2010
Lei nº 1.401, de 08 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo público municipal da administração direta Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.400, de 08 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a autorização de contratação temporária para preenchimento do cargo de técnico em radiologia, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 574, de 08 de fevereiro de 2022 Ementa: Concede reajuste nos subsídios dos Vereadores do Município de Ijaci para o exercício de 2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.399, de 30 de novembro de 2021 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.408, de 09 de março de 2022
Lei nº 1.398, de 30 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Ijaci para o período 2022/2025, e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.495, de 03 de setembro de 2024
Lei nº 1.397, de 10 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Banda Santa Cecília) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.396, de 10 de novembro de 2021 Ementa: Denomina logradouros públicos que especifica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.395, de 10 de novembro de 2021 Ementa: Inclui novos loteamentos aprovados pelo Executivo Municipal na Planta Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci, aprovada pela Lei Complementar 1314/2017 Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1.314, de 14 de dezembro de 2017
Lei nº 1.394, de 10 de novembro de 2021 Ementa: Altera a Lei Municipal 1035/2010 que institui o Sistema Municipal de Esportes e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.035, de 22 de setembro de 2010
Lei Complementar nº 1.393, de 27 de outubro de 2021 Ementa: Altera os anexos I, II, III da Lei Complementar Municipal 758, de 08 de janeiro de 2003 Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 758, de 08 de janeiro de 2003
Lei nº 1.392, de 26 de outubro de 2021 Ementa: Altera o Artigo 6º da Lei Municipal 1.162/2013, e anexo único da Lei Municipal 1.334/2019 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.162, de 02 de maio de 2013 Altera o(a) Lei nº 1.334, de 21 de fevereiro de 2019
Resolução nº 573, de 26 de outubro de 2021 Ementa: Regulamenta o que dispõe o Art. 20 da Lei 14133/2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas do Poder Legislativo do Município de Ijaci/MG, nas categorias de qualidade comum e de luxo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 572, de 19 de outubro de 2021 Ementa: Aprova as Contas do Município de Ijaci, exercício de 2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.391, de 05 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza a alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.390, de 05 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidades privadas, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.389, de 05 de outubro de 2021 Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 1375/2021 que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2021 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.375, de 15 de janeiro de 2021
Lei nº 1.388, de 01 de setembro de 2021 Ementa: Denomina Rua Aristoteles Pedroso, logradouro público que especifica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.387, de 24 de agosto de 2021 Ementa: Ratifica a 1ª alteração realizada no contrato de Consórcio Regional de Saneamento Básico – CONSANE, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.386, de 24 de agosto de 2021 Ementa: Denomina os logradouros públicos que especifica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 571, de 24 de agosto de 2021 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária ao Sr. Vladimir do Sacramento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.385, de 11 de agosto de 2021 Ementa: Dispões sobre a concessão de auxílio financeiro a atleta do Município de Ijaci para participar do campeonato brasileiro de ginástica aeróbica 2021 – Aracajú/SE e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.384, de 22 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.383, de 27 de abril de 2021 Ementa: Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB do Município de Ijaci e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.382, de 20 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares a adotarem medidas de auxílio para mulheres em situação de violência, conforme Lei Federal nº 11.340/2006 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.381, de 20 de abril de 2021 Ementa: Altera a Lei Municipal 1.160/2013 que reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.160, de 23 de abril de 2013
Resolução nº 570, de 13 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento de Vereadores e servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Ijaci e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.380, de 08 de abril de 2021 Órgão: Plenário - PLE Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 908, de 12 de março de 2007
Lei nº 1.379, de 26 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a autorização para implantar o Projeto “Olho Vivo” nas principais áreas do Município de Ijaci/MG, especialmente as Escolas Públicas Municipais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.378, de 10 de março de 2021 Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.377, de 22 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a Política de Atendimento Público ao Dependente Químico no Município de Ijaci, cria o selo “Reintegra” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.376, de 26 de janeiro de 2021 Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 569, de 21 de janeiro de 2021 Ementa: Revoga os §§1º, 2º e 3º do Art. 1º da Resolução n.º 566/2020 Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 566, de 21 de julho de 2020
Lei nº 1.375, de 15 de janeiro de 2021 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2021 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.389, de 05 de outubro de 2021
Lei nº 1.374, de 25 de novembro de 2020 Ementa: Altera a Lei Municipal 1314/2017 que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.373, de 25 de novembro de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 568, de 25 de novembro de 2020 Ementa: Aprova as Contas do Município de Ijaci, exercício de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.372, de 20 de outubro de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.371, de 22 de setembro de 2020 Ementa: Autoriza a transferência de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Ijaci e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.370, de 22 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 567, de 22 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a realização de Audiência Pública virtual e remota e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.369, de 10 de agosto de 2020 Ementa: Define os critérios da compensação integral de área a ser transferida ao Município, na aprovação de condomínio urbanístico horizontal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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