SAPL - Câmara Municipal de Ijaci

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.429, de 07 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo público municipal da administração direta Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.428, de 11 de janeiro de 2023 Ementa: Cria cargos de diretor escolar e vice-diretor escolar para os estabelecimentos de ensino da rede municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.427, de 06 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a abertura e anulação de créditos em dotações da Câmara Municipal no orçamento do exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.426, de 06 de dezembro de 2022 Ementa: Altera a lei municipal 1399/2021 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.425, de 06 de dezembro de 2022 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2023 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.439, de 26 de maio de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.445, de 25 de setembro de 2023
Resolução nº 575, de 06 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA E DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO ÀS PESSOAS QUE IDENTIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.424, de 13 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de processos consultivos para a indicação de Diretores de Unidades Escolares da rede municipal de ensino e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.423, de 13 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no quadro de despesas da Câmara Municipal no orçamento do exercício de 2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.422, de 01 de setembro de 2022 Ementa: AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO A PROMOVER A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1.230/2014 ATRAVÉS DE PECÚNIA E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.421, de 26 de agosto de 2022 Ementa: Denomina Anderson Martins Morais o prédio público que especifica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.420, de 26 de agosto de 2022 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.414/2022 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.414, de 07 de junho de 2022
Lei nº 1.419, de 25 de agosto de 2022 Ementa: Dá denominação de “Centro Municipal de Educação Infantil Professora Darlene Aparecida Alvarenga” ao prédio público que especifica. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.412, de 31 de maio de 2022
Lei nº 1.418, de 10 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura e anulação de créditos em dotações da Câmara Municipal no orçamento do exercício de 2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.417, de 27 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a autorização de pagamento de débitos com o Estado de Minas Gerais provenientes de multas ambientais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.416, de 21 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2023, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.415, de 14 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a autorização de complementação dos vencimentos dos professores da educação básica e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.414, de 07 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício que causem efeito sonoro ruidoso no Município de Ijaci e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.420, de 26 de agosto de 2022
Lei nº 1.413, de 07 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atleta do Município de Ijaci para participar do campeonato mundial de ginástica aeróbica 2022 – em Portugal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.412, de 31 de maio de 2022 Ementa: Dá denominação de “Darlene Aparecida Alvarenga”, ao prédio público que especifica Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.419, de 25 de agosto de 2022
Lei nº 1.411, de 31 de maio de 2022 Ementa: Institui o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes de 0 a 18 anos, na modalidade Casa Lar, dispõe sobre a prestação do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes; e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.410, de 31 de maio de 2022 Ementa: Autoriza o Município de Ijaci a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.409, de 22 de março de 2022 Ementa: Estabelece a concessão de diárias de viagem ao Prefeito, Vice-Prefeita, Secretários Municipais, Procurador-Geral e Assessor Jurídico, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.408, de 09 de março de 2022 Ementa: Altera a Lei Municipal 1399/2021 que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2022. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.399, de 30 de novembro de 2021
Lei nº 1.407, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar a cessão de direitos autorais sobre o “Hino de Ijaci” para a Banda de Música Santa Cecília de Ijaci e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.406, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: Estabelece margem consignável para empréstimos concedidos a servidores públicos municipais de Ijaci e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.405, de 18 de fevereiro de 2022 Ementa: Concede reajuste nos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o exercício de 2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.404, de 15 de fevereiro de 2022 Ementa: Institui o programa de incentivo a regularização fiscal com a fazenda pública do municipio de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.403, de 08 de fevereiro de 2022 Ementa: Concede revisão geral na remuneração dos servidores da Câmara Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.402, de 08 de fevereiro de 2022 Ementa: Altera o anexo I da Lei Complementar 1.028/2010, para criar 01(uma) vaga no cargo de médico do PSF e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.028, de 18 de agosto de 2010
Lei nº 1.401, de 08 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo público municipal da administração direta Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.400, de 08 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a autorização de contratação temporária para preenchimento do cargo de técnico em radiologia, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 574, de 08 de fevereiro de 2022 Ementa: Concede reajuste nos subsídios dos Vereadores do Município de Ijaci para o exercício de 2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.399, de 30 de novembro de 2021 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.408, de 09 de março de 2022
Lei nº 1.398, de 30 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Ijaci para o período 2022/2025, e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.495, de 03 de setembro de 2024
Lei nº 1.397, de 10 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Banda Santa Cecília) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.396, de 10 de novembro de 2021 Ementa: Denomina logradouros públicos que especifica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.395, de 10 de novembro de 2021 Ementa: Inclui novos loteamentos aprovados pelo Executivo Municipal na Planta Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci, aprovada pela Lei Complementar 1314/2017 Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1.314, de 14 de dezembro de 2017
Lei nº 1.394, de 10 de novembro de 2021 Ementa: Altera a Lei Municipal 1035/2010 que institui o Sistema Municipal de Esportes e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.035, de 22 de setembro de 2010
Lei Complementar nº 1.393, de 27 de outubro de 2021 Ementa: Altera os anexos I, II, III da Lei Complementar Municipal 758, de 08 de janeiro de 2003 Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 758, de 08 de janeiro de 2003
Lei nº 1.392, de 26 de outubro de 2021 Ementa: Altera o Artigo 6º da Lei Municipal 1.162/2013, e anexo único da Lei Municipal 1.334/2019 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.162, de 02 de maio de 2013 Altera o(a) Lei nº 1.334, de 21 de fevereiro de 2019
Resolução nº 573, de 26 de outubro de 2021 Ementa: Regulamenta o que dispõe o Art. 20 da Lei 14133/2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas do Poder Legislativo do Município de Ijaci/MG, nas categorias de qualidade comum e de luxo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 572, de 19 de outubro de 2021 Ementa: Aprova as Contas do Município de Ijaci, exercício de 2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.391, de 05 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza a alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.390, de 05 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidades privadas, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.389, de 05 de outubro de 2021 Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 1375/2021 que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2021 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.375, de 15 de janeiro de 2021
Lei nº 1.388, de 01 de setembro de 2021 Ementa: Denomina Rua Aristoteles Pedroso, logradouro público que especifica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.387, de 24 de agosto de 2021 Ementa: Ratifica a 1ª alteração realizada no contrato de Consórcio Regional de Saneamento Básico – CONSANE, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.386, de 24 de agosto de 2021 Ementa: Denomina os logradouros públicos que especifica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 571, de 24 de agosto de 2021 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária ao Sr. Vladimir do Sacramento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.385, de 11 de agosto de 2021 Ementa: Dispões sobre a concessão de auxílio financeiro a atleta do Município de Ijaci para participar do campeonato brasileiro de ginástica aeróbica 2021 – Aracajú/SE e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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