Lei Complementar nº 1.314, de 14 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1314
Ano
2017
Data
14/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) DE M² (METRO QUADRADO) DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE IJACI – MG E VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO “INTER VIVOS” (ITBI) E DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ITBI; IPTU;
Observação
Assuntos
- Tributário, Impostos e Taxas
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.395, de 10 de novembro de 2021
Inclui Dispositivo
Lei nº 1.492, de 27 de agosto de 2024
Anexos Norma Jurídica