Lei nº 1.420, de 26 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1420
Ano
2022
Data
26/08/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/08/2022
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.414/2022
Indexação
fogos;barulho;artificio
Observação
Assuntos
- Autorizações Diversas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.414, de 07 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica