Lei nº 1.414, de 07 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1414
Ano
2022
Data
07/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/06/2022
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício que causem efeito sonoro ruidoso no Município de Ijaci e dá outras providências.
Indexação
fogos;artifício
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.420, de 26 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica