SAPL - Câmara Municipal de Ijaci

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1602 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 1.515, de 05 de maio de 2025 Ementa: Institui a politica de incentivo ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos no Município de Ijaci e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.514, de 17 de abril de 2025 Ementa: Cria na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação o cargo de Profissional de Apoio Escolar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.513, de 03 de abril de 2025 Ementa: Concede revisão geral na remuneração dos servidores da Câmara Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.512, de 03 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo público municipal da administração direta Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.511, de 25 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de transporte coletivo urbano gratuito denominado “O Busão é Grátis” e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.510, de 11 de março de 2025 Ementa: Institui o programa de incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Ijaci – REFIS IJACI – e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.509, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Institui contribuição especial facultativa para a Associação dos Municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes – AMVER e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.508, de 14 de janeiro de 2025 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Ijaci/MG, para o exercício financeiro de 2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.507, de 03 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Município de Ijaci Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 587, de 26 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza transferência temporária da sede regimental do Poder Legislativo e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.506, de 13 de novembro de 2024 Ementa: Altera o Art. 1º da Lei 1456/2023 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.456, de 27 de novembro de 2023
Lei nº 1.505, de 12 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidade privada “CAMARE – ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE IJACI”, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 586, de 04 de novembro de 2024 Ementa: Altera o art. 17 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ijaci-MG Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 542, de 18 de junho de 2014
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 12, de 04 de novembro de 2024 Ementa: Altera o art. 37 da Lei Orgânica Municipal de Ijaci-MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.504, de 31 de outubro de 2024 Ementa: DENOMINA AVENIDA E RUAS DO LOTEAMENTO PORTAL DA PRAIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.503, de 31 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2024, fixado pela Lei Municipal 1.464/2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.502, de 28 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura e anulação de créditos em dotações da Câmara Municipal no orçamento do exercício de 2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.501, de 23 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superavit financeiro ao orçamento de 2024	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.500, de 16 de outubro de 2024 Ementa: Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) nas modalidades de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), destinado ao adolescente que praticar ato infracional no Município de Ijaci e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.499, de 01 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2024	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.498, de 24 de setembro de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar 1.391/2021 que autoriza a alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.497, de 23 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro ao orçamento de 2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.496, de 03 de setembro de 2024 Ementa: Denomina de Praça Paulo Roberto de Mendonça, o logradouro público que especifica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.495, de 03 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.398, de 30 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 1.440, de 20 de junho de 2023
Lei nº 1.494, de 03 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre normas acerca da prestação de serviços funerários e administração do Cemitério Municipal atual e do novo Cemitério Municipal de Ijaci e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.516, de 27 de maio de 2025
Resolução nº 585, de 03 de setembro de 2024 Ementa: Aprova o Parecer Prévio do TCE-MG quanto a prestação de contas do Executivo Municipal exercício 2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.493, de 27 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana, de expansão urbana e rural do Município, institui a semana municipal de conscientização, prevenção e combate às queimadas, e contém outras disposições	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.492, de 27 de agosto de 2024 Ementa: Inclui novos loteamentos aprovados pelo Executivo Municipal na Planta Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci, e altera a Lei Complementar 1.314/2017 Texto Original	Inclui Dispositivo Lei Complementar nº 1.314, de 14 de dezembro de 2017
Lei nº 1.491, de 27 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2024, fixado pela lei municipal 1464/2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.490, de 27 de agosto de 2024 Ementa: Autroriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do exercício de 2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.489, de 20 de agosto de 2024 Ementa: Denomina Rua Maria do Carmo da Silva, o logradouro público que especifica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.488, de 22 de julho de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício de 2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.487, de 22 de julho de 2024 Ementa: Ratifica as alterações ao Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião de Lavras – CISLAV Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.486, de 03 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 584, de 25 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a atualização de endereço dos Vereadores à Câmara Municipal de Ijaci/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.485, de 19 de junho de 2024 Ementa: Institui o Programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no Município de Ijaci/MG, e estabelece a semana da maternidade atípica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.483, de 17 de junho de 2024 Ementa: Altera os anexos I, II, III da Lei Complementar Municipal 758, de 08 de janeiro de 2003 Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 758, de 08 de janeiro de 2003
Lei nº 1.484, de 11 de junho de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e criação de programa ao orçamento do exercício de 2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.482, de 28 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento de 2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.481, de 23 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superavit financeiro ao orçamento de 2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.480, de 23 de maio de 2024 Ementa: Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para a Fundação Salvar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.479, de 15 de maio de 2024 Ementa: Fixa os subsídios dos Secretários Municipais para a gestão 2025 a 2028 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.478, de 15 de maio de 2024 Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de Ijaci/MG para a gestão 2025 a 2028 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 583, de 15 de maio de 2024 Ementa: Altera a redação do Artigo 140 da Resolução n.º 542/2014 que Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ijaci e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 542, de 18 de junho de 2014 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 578, de 31 de julho de 2023
Resolução nº 582, de 15 de maio de 2024 Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores para vigorar na Legislatura 2025 a 2028 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.477, de 11 de abril de 2024 Ementa: Denomina de Rua Miguel Fonseca, o logradouro público que especifica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.476, de 03 de abril de 2024 Ementa: Estabelece reserva de área não edificante às margens da Rodovia Estadual MG-335 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.475, de 03 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a limpeza de terrenos no Município de Ijaci, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.474, de 20 de março de 2024 Ementa: Institui oficialmente o Hino das Escolas Municipais de Ijaci Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.473, de 20 de março de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar 1.433/2023 que autoriza a permuta de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, com torna em dinheiro e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1.433, de 21 de março de 2023

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