SAPL - Câmara Municipal de Ijaci

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.093, de 14 de dezembro de 2011 Ementa: INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.092, de 14 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMOVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.141, de 26 de fevereiro de 2013
Lei nº 1.091, de 14 de dezembro de 2011 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO 4º AO ART 2º DA LEI 1017/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.017, de 09 de junho de 2010
Lei nº 1.090, de 14 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.089, de 14 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS COMISSIONADOS A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR 1084/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.084, de 24 de outubro de 2011
Lei nº 1.088, de 14 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIOS COM ENTIDADES QUE ESPECIFICA VISANDO LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA CONTA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.087, de 30 de novembro de 2011 Ementa: DENOMINA DE RUA ANTONIO ROBERTO FIRMINO, O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.086, de 16 de novembro de 2011 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DA LEI 822/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 822, de 10 de agosto de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei nº 874, de 26 de junho de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.222, de 17 de junho de 2014
Lei nº 1.085, de 16 de novembro de 2011 Ementa: ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.084, de 24 de outubro de 2011 Ementa: ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.021, de 15 de junho de 2010 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.036, de 22 de setembro de 2010 Altera o(a) Lei nº 1.044, de 21 de dezembro de 2010 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.055, de 04 de fevereiro de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.056, de 18 de fevereiro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.089, de 14 de dezembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.228, de 02 de julho de 2014
Lei nº 1.083, de 19 de outubro de 2011 Ementa: AUTORIZA ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO DE 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.082, de 19 de outubro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A CAMARA MUNICIPAL A ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.081, de 16 de setembro de 2011 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.080, de 16 de setembro de 2011 Ementa: DEFINE A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.079, de 30 de agosto de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE RESTABELECIMENTO DOS ANEXOS II E III DA LEI 906/2007, INDEVIDAMENTE REVOGADOS PELA LEI COMPLEMENTAR 1.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 826, de 16 de agosto de 2005 Altera o(a) Lei nº 906, de 05 de março de 2007
Lei nº 1.078, de 30 de agosto de 2011 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.077, de 18 de agosto de 2011 Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, REDUZ VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DIREITO E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.076, de 18 de agosto de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.111, de 21 de março de 2012 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.230, de 02 de julho de 2014
Lei nº 1.075, de 18 de agosto de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.074, de 18 de agosto de 2011 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.073, de 18 de agosto de 2011 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 PARA SUBVENÇÃO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA -CONSEPI - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.072, de 22 de junho de 2011 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO DE 2012. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.097, de 14 de dezembro de 2011
Lei nº 1.071, de 22 de junho de 2011 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.141, de 26 de fevereiro de 2013
Lei nº 1.070, de 22 de junho de 2011 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.141, de 26 de fevereiro de 2013
Lei nº 1.069, de 22 de junho de 2011 Ementa: AUTORIZA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA COM A CEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 821, de 20 de julho de 2005
Lei nº 1.068, de 22 de junho de 2011 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.067, de 22 de junho de 2011 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE UM TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL E UM TÉCNICO EM PRÓTESE DENTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.066, de 01 de junho de 2011 Ementa: AUTORIZA APORTE DE RECURSOS PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.065, de 01 de junho de 2011 Ementa: AUTORIZA REDUÇÃO DO VALOR DO REPASSE MENSAL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO DA COMARCA DE LAVRAS/MG, ALTERA REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 1030/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.030, de 25 de agosto de 2010
Lei nº 1.064, de 01 de junho de 2011 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI 880 DE 19 DE JULHO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.141, de 26 de fevereiro de 2013
Lei nº 1.062, de 10 de maio de 2011 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO §2º DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL 1021/2010 DE 15 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.021, de 15 de junho de 2010 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.196, de 17 de dezembro de 2013
Lei nº 1.063, de 09 de maio de 2011 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 507, de 03 de maio de 2011 Ementa: APROVA AS CONTA DO EXERCÍCIO DE 2009 DO MUNICÍPIO DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.061, de 12 de abril de 2011 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO LAZER, ESPORTE E CULTURA DE IJACI - ALECI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.060, de 12 de abril de 2011 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS BENS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.059, de 31 de março de 2011 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA PREFEITO ANTONIO ALVARENGA VILAS BOAS, O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.058, de 18 de março de 2011 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PEDRA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.057, de 11 de março de 2011 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO LAZER, ESPORTE E CULTURA DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.056, de 18 de fevereiro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.084, de 24 de outubro de 2011
Lei nº 1.055, de 04 de fevereiro de 2011 Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - SEMUT - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.084, de 24 de outubro de 2011
Lei nº 1.054, de 04 de fevereiro de 2011 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL 985/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 985, de 12 de agosto de 2009
Lei nº 1.053, de 19 de janeiro de 2011 Ementa: CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE IJACI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.052, de 19 de janeiro de 2011 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.051, de 19 de janeiro de 2011 Ementa: CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO DE 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.050, de 19 de janeiro de 2011 Ementa: CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IJACI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.049, de 19 de janeiro de 2011 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.048, de 19 de janeiro de 2011 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.047, de 19 de janeiro de 2011 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM ENTIDADES QUE ESPECIFICA VISANDO LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA CONTA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.046, de 19 de janeiro de 2011 Ementa: AUTORIZA LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA CONTA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FIA) À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.045, de 21 de dezembro de 2010 Ementa: AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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