SAPL - Câmara Municipal de Ijaci

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 503, de 10 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 501, de 10 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER ESTÁVEIS OS VALORES DOS IMPOSTOS PREDIAIS, TERRITORIAIS URBANOS E RURAIS E TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS ATÉ 31 DE JULHO DE 1991 Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Lei nº 500, de 20 de maio de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 498, de 19 de abril de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 496, de 04 de abril de 1991 Ementa: AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO AO CLUBE DOS CEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 499, de 01 de abril de 1991 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE BECO MARIANA IZABEL DE JESUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 497, de 20 de março de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 495, de 04 de março de 1991 Ementa: DÁ DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS NO EXERCÍCIO DE 1991 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 494, de 25 de fevereiro de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 493, de 25 de fevereiro de 1991 Ementa: FAZ ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ITBI PARA PESSOAS CARENTES SOBRE REQUERIMENTO DE USUCAPIÃO E REVOGA A LEI N° 491, DE 29/01/91 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 491, de 29 de janeiro de 1991
Lei nº 492, de 18 de fevereiro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IJACI ASSINAR CONVENIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 491, de 29 de janeiro de 1991 Ementa: FAZ ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ITBI PARA PESSOAS CARENTES SOBRE REQUERIMENTO DE USUCAPIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 493, de 25 de fevereiro de 1991
Lei nº 490, de 29 de janeiro de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 489, de 29 de janeiro de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 488, de 21 de novembro de 1990 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CLAUDINO HIPÓLITO MIRANDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 487, de 21 de novembro de 1990 Ementa: "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IJACI E APROVA O ESTATUTO". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 510, de 20 de novembro de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 573, de 20 de dezembro de 1993
Lei nº 486, de 21 de novembro de 1990 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 484, de 16 de novembro de 1990 Ementa: "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ÁGUA" Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Lei nº 483, de 16 de novembro de 1990 Ementa: "APROVA LOTEAMENTO E DÁ DENOMINAÇÃO DE VILA ISABEL ALVARENGA VILAS BOAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 482, de 05 de novembro de 1990 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1991 A 1993 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 481, de 05 de novembro de 1990 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 480, de 05 de novembro de 1990 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 485, de 02 de novembro de 1990 Ementa: "AUTORIZA A RECLASSIFICAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS A QUE SE REFERE À LEI N°- 448, DE 20/12/89". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Lei nº 479, de 23 de outubro de 1990 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 478, de 11 de outubro de 1990 Ementa: AUTORIZA DAR ESCRITURA DE LOTE DE TERRENO AO SENHOR JOSUÉ MARIA DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 477, de 11 de outubro de 1990 Ementa: "AUTORIZA DAR ESCRITURA PUBLICA DE LOTES". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 476, de 11 de outubro de 1990 Ementa: "FAZ RECONHECIMENTO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL MUNICIPAL, DÁ DENOMINAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 475, de 04 de outubro de 1990 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 474, de 21 de agosto de 1990 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONCEDE ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 473, de 21 de agosto de 1990 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 472, de 21 de agosto de 1990 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MAURO CANDIDO DA SILVA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 471, de 21 de agosto de 1990 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM MORAES DE LIMA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 470, de 14 de agosto de 1990 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÁO DE TRAVESSA JOSÉ CRISTIANO DE ASSIS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 468, de 03 de agosto de 1990 Ementa: "ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 467, de 03 de agosto de 1990 Ementa: "AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR NA PRAÇA DO POSTO DE GASOLINA’": Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 465, de 27 de julho de 1990 Ementa: "INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" . Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006
Lei nº 464, de 27 de julho de 1990 Ementa: "DISPÓE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ÁGUA NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1990". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Lei nº 463, de 13 de julho de 1990 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAR REDUTORES DE VELOCIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 466, de 01 de julho de 1990 Ementa: "ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.021, de 15 de junho de 2010
Lei nº 462, de 26 de maio de 1990 Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AOS INATIVOS NO MÊS DE MAIO DE 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 461, de 26 de maio de 1990 Ementa: MODIFICA O INCISO III, DO ART. 2°- DA LEI MUNICIPAL N°- 428, DE 11/08/89. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 428, de 11 de agosto de 1989 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 530, de 05 de fevereiro de 1993
Lei nº 460, de 26 de maio de 1990 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ATENDIMENTO AO DESPORTO AMADOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 459, de 30 de abril de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO DA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 458, de 30 de abril de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO DA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 457, de 04 de abril de 1990 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI A FIRMAR CONVÊNIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 456, de 23 de março de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AOS INATIVOS A PARTIR DE 1°DE MARÇO DE 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 455, de 22 de fevereiro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AOS INATIVOS A PARTÍR DE 1°- DE FEVEREIRO DE 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 454, de 22 de fevereiro de 1990 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E SOBRE TRANSMISSÃO "INTERVIVOS" DE BENS IMÓVEIS DE DOMÍNIO OU ADQUIRIDOS POR CONCESSIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 453, de 13 de fevereiro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AOS INATIVOS A PARTIR DE 1° DE DEZEMBRO DE 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 452, de 13 de fevereiro de 1990 Ementa: "ABRE CRÉDITO ESPECIAL A DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1989" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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