SAPL - Câmara Municipal de Ijaci

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 481, de 05 de novembro de 1990 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 480, de 05 de novembro de 1990 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 485, de 02 de novembro de 1990 Ementa: "AUTORIZA A RECLASSIFICAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS A QUE SE REFERE À LEI N°- 448, DE 20/12/89". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Lei nº 479, de 23 de outubro de 1990 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 478, de 11 de outubro de 1990 Ementa: AUTORIZA DAR ESCRITURA DE LOTE DE TERRENO AO SENHOR JOSUÉ MARIA DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 477, de 11 de outubro de 1990 Ementa: "AUTORIZA DAR ESCRITURA PUBLICA DE LOTES". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 476, de 11 de outubro de 1990 Ementa: "FAZ RECONHECIMENTO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL MUNICIPAL, DÁ DENOMINAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 475, de 04 de outubro de 1990 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 474, de 21 de agosto de 1990 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONCEDE ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 473, de 21 de agosto de 1990 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 472, de 21 de agosto de 1990 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MAURO CANDIDO DA SILVA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 471, de 21 de agosto de 1990 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM MORAES DE LIMA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 470, de 14 de agosto de 1990 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÁO DE TRAVESSA JOSÉ CRISTIANO DE ASSIS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 468, de 03 de agosto de 1990 Ementa: "ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 467, de 03 de agosto de 1990 Ementa: "AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR NA PRAÇA DO POSTO DE GASOLINA’": Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 465, de 27 de julho de 1990 Ementa: "INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" . Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006
Lei nº 464, de 27 de julho de 1990 Ementa: "DISPÓE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ÁGUA NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1990". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Lei nº 463, de 13 de julho de 1990 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAR REDUTORES DE VELOCIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 466, de 01 de julho de 1990 Ementa: "ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.021, de 15 de junho de 2010
Lei nº 462, de 26 de maio de 1990 Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AOS INATIVOS NO MÊS DE MAIO DE 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 461, de 26 de maio de 1990 Ementa: MODIFICA O INCISO III, DO ART. 2°- DA LEI MUNICIPAL N°- 428, DE 11/08/89. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 428, de 11 de agosto de 1989 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 530, de 05 de fevereiro de 1993
Lei nº 460, de 26 de maio de 1990 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ATENDIMENTO AO DESPORTO AMADOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 459, de 30 de abril de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO DA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 458, de 30 de abril de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO DA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 457, de 04 de abril de 1990 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI A FIRMAR CONVÊNIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 456, de 23 de março de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AOS INATIVOS A PARTIR DE 1°DE MARÇO DE 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 455, de 22 de fevereiro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AOS INATIVOS A PARTÍR DE 1°- DE FEVEREIRO DE 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 454, de 22 de fevereiro de 1990 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E SOBRE TRANSMISSÃO "INTERVIVOS" DE BENS IMÓVEIS DE DOMÍNIO OU ADQUIRIDOS POR CONCESSIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 453, de 13 de fevereiro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AOS INATIVOS A PARTIR DE 1° DE DEZEMBRO DE 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 452, de 13 de fevereiro de 1990 Ementa: "ABRE CRÉDITO ESPECIAL A DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1989" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 451, de 29 de dezembro de 1989 Ementa: "INSTITUI A UNIDADE DE VALOR FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA" . Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Lei nº 450, de 21 de dezembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ÁGUA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1990. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Lei nº 449, de 21 de dezembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS /E/OU SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AOS INATIVOS A PARTIR DE 1°- DE JUNHO DE 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 448, de 20 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA A RECLASSIFICAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS A QUE SE REFERE À LEI N°- 394, DE 05/10/88. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Lei nº 447, de 11 de dezembro de 1989 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 446, de 29 de novembro de 1989 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1990/1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 445, de 10 de novembro de 1989 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 443, de 16 de outubro de 1989 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS DA MUNICIPALIDADE A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 442, de 16 de outubro de 1989 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE IJACI. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 426, de 11 de agosto de 1989
Lei nº 441, de 16 de outubro de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 440, de 16 de outubro de 1989 Ementa: INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Lei nº 439, de 16 de outubro de 1989 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PEAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 438, de 03 de outubro de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 437, de 03 de outubro de 1989 Ementa: REVOGA A LEI N°- 337, DE 03 DE SETEMBRO DE 1985. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 337, de 03 de setembro de 1985 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Lei nº 436, de 26 de setembro de 1989 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI FIRMAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 435, de 12 de setembro de 1989 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR DO MENOR DE IJACI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 434, de 12 de setembro de 1989 Ementa: PROÍBE A MATANÇA DE ANIMAIS FORA DO MATADOURO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 433, de 06 de setembro de 1989 Ementa: AUTORIZA FAZER A ABERTURA DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 432, de 06 de setembro de 1989 Ementa: DÁ AUTORIZAÇÃO PARA AUXÍLIOS À INDIGENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 431, de 22 de agosto de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AJUSTAR O VALOR DE CONTRIBUIÇÃO A AMALG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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