Lei nº 510, de 20 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
510
Ano
1991
Data
20/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 487, de 21 de novembro de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 573, de 20 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica