SAPL - Câmara Municipal de Ijaci

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1582 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 532, de 19 de fevereiro de 1993 Ementa: MODIFICA SÍMBOLO DO QUADRO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006
Lei nº 531, de 08 de fevereiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ÁGUA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Lei nº 530, de 05 de fevereiro de 1993 Ementa: MODIFICA O INCISO III, DO ART. 2º DA LEI Nº 428, DE 11/08/89 E REVOGA A LEI Nº 461, DE 26/05/90 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 428, de 11 de agosto de 1989 Revoga integralmente o(a) Lei nº 461, de 26 de maio de 1990
Lei nº 529, de 01 de fevereiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJACI E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 528, de 29 de janeiro de 1993 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O GRUPO DE ATIVIDADES OPERACIONAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 527, de 29 de janeiro de 1993 Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006
Lei nº 526, de 29 de janeiro de 1993 Ementa: AMPLIA O ORGANOGRAMA DA PREFEITURA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006
Lei nº 525, de 29 de janeiro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE IJACI FIRMAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 524, de 26 de novembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÕES (PRÉDIOS MUNICIPAIS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 523, de 10 de novembro de 1992 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE IJACI, A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 522, de 20 de outubro de 1992 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 521, de 20 de outubro de 1992 Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL DE OBJETIVOS E METAS PARA O TRIÊNIO 1993 A 1995 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 520, de 28 de setembro de 1992 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 519, de 23 de setembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJACI E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 518, de 10 de setembro de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS DE COMODATO PARA A OCUPAÇÃO DOS TERRENOS LOCALIZADOS NA VILA INDUSTRIAL, CONJUNTO HABITACIONAL IZABEL ALVARENGA VILAS BOAS E QUADRA DE LOTES NO BAIRRO DE SERRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 517, de 20 de agosto de 1992 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 516, de 22 de maio de 1992 Ementa: DISPOE SOBRE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJACI E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 515, de 10 de abril de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRIR AS DESPESAS DECORRENTES DO ACIDENTE OCORRIDO NO "CONJUNTO HABITACIONAL VILA INDUSTRIAL" NO DIA 30/03/92 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 514, de 10 de fevereiro de 1992 Ementa: AMPLIA TABELA DE SÍMBOLOS DE SALÁRIOS QUE VÃO DO S20 AO S30 Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006
Lei nº 513, de 10 de fevereiro de 1992 Ementa: CRIA OS CARGOS DE AGENTE FISCAL DA SAÚDE E DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE (CLASSE MÉDICA) E ESTABELECE CLASSE E NUMERO DE VAGAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006
Lei nº 512, de 23 de janeiro de 1992 Ementa: DA DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA JOSE RUFINO VILAS BOAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 511, de 21 de janeiro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJACI E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 509, de 25 de novembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ÁGUA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Lei nº 510, de 20 de novembro de 1991 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 487, de 21 de novembro de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 573, de 20 de dezembro de 1993
Lei nº 508, de 11 de novembro de 1991 Ementa: AUTORIZA A RECLASSIFICAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS A QUE SE REFERE À LEI N° 485, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990 Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Lei nº 505, de 26 de setembro de 1991 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 0 EXERCÍCIO DE 1992 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 507, de 23 de setembro de 1991 Ementa: DA DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA JOSÉ SEBASTIÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 506, de 19 de setembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJACI E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 504, de 20 de agosto de 1991 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 502, de 17 de junho de 1991 Ementa: DÁ ISENÇÃO DO ISS AOS 02 TÉCNICOS CENSITÁRIOS E 05 AGENTES CREDENCIADOS ATRAVÉS DO IBGE, NO PERÍODO DE 1991 A 1992 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 503, de 10 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 501, de 10 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER ESTÁVEIS OS VALORES DOS IMPOSTOS PREDIAIS, TERRITORIAIS URBANOS E RURAIS E TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS ATÉ 31 DE JULHO DE 1991 Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Lei nº 500, de 20 de maio de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 498, de 19 de abril de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 496, de 04 de abril de 1991 Ementa: AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO AO CLUBE DOS CEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 499, de 01 de abril de 1991 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE BECO MARIANA IZABEL DE JESUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 497, de 20 de março de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 495, de 04 de março de 1991 Ementa: DÁ DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS NO EXERCÍCIO DE 1991 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 494, de 25 de fevereiro de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 493, de 25 de fevereiro de 1991 Ementa: FAZ ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ITBI PARA PESSOAS CARENTES SOBRE REQUERIMENTO DE USUCAPIÃO E REVOGA A LEI N° 491, DE 29/01/91 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 491, de 29 de janeiro de 1991
Lei nº 492, de 18 de fevereiro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IJACI ASSINAR CONVENIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 491, de 29 de janeiro de 1991 Ementa: FAZ ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ITBI PARA PESSOAS CARENTES SOBRE REQUERIMENTO DE USUCAPIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 493, de 25 de fevereiro de 1991
Lei nº 490, de 29 de janeiro de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 489, de 29 de janeiro de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 488, de 21 de novembro de 1990 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CLAUDINO HIPÓLITO MIRANDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 487, de 21 de novembro de 1990 Ementa: "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IJACI E APROVA O ESTATUTO". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 510, de 20 de novembro de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 573, de 20 de dezembro de 1993
Lei nº 486, de 21 de novembro de 1990 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 484, de 16 de novembro de 1990 Ementa: "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ÁGUA" Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Lei nº 483, de 16 de novembro de 1990 Ementa: "APROVA LOTEAMENTO E DÁ DENOMINAÇÃO DE VILA ISABEL ALVARENGA VILAS BOAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 482, de 05 de novembro de 1990 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1991 A 1993 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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