SAPL - Câmara Municipal de Ijaci

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 551, de 02 de setembro de 1993 Ementa: LEGALIZA A SITUAÇÃO DE PONTOS DE TÁXI E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 550, de 02 de setembro de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A EQUIPE JUNIOR CORINTHIANS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 549, de 02 de setembro de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MILIONÁRIOS ESPORTE CLUBE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 548, de 29 de julho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 547, de 29 de julho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 546, de 29 de julho de 1993 Ementa: CONTÉM O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IJACI Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 872, de 06 de junho de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006
Lei nº 576, de 13 de julho de 1993 Ementa: APROVA O LOTEAMENTO BAIRRO SERRA VERDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 545, de 05 de julho de 1993 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 544, de 05 de julho de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA AMIZADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 543, de 14 de junho de 1993 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE LAVRAS - ESAL, VISANDO A MÚTUA COOPERAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 542, de 26 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COORDENADORIA DE APOIO ÀS PROMOTORIAS DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 541, de 26 de maio de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/ OU SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJACI E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 540, de 13 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS MUROS DA PRAÇA DE ESPORTES MUNICIPAL EM SUAS FACES INTERNAS E EXTERNAS PARA PROPAGANDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 539, de 13 de maio de 1993 Ementa: CRIA ESCOLAS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DÁ DENOMINAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 538, de 05 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRATO PARA IMPLANTAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 537, de 05 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CEMIG PARA PINTURA E GRAVAÇÕES NOS POSTES URBANOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 536, de 05 de abril de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJACI E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 535, de 05 de abril de 1993 Ementa: FAZ MODIFICAÇÃO NA TABELA DE SÍMBOLOS DE SALÁRIOS DOS QUADROS PERMANENTE E COMISSIONADO DA PREFEITURA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006
Lei nº 534, de 10 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR AÇÕES PREFERENCIAIS E ORDINÁRIAS DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 533, de 22 de fevereiro de 1993 Ementa: AUTORIZA A RECLASSIFICAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS A QUE SE REFERE À LEI N° 508, DE 11/11/91 Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Lei nº 532, de 19 de fevereiro de 1993 Ementa: MODIFICA SÍMBOLO DO QUADRO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006
Lei nº 531, de 08 de fevereiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ÁGUA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Lei nº 530, de 05 de fevereiro de 1993 Ementa: MODIFICA O INCISO III, DO ART. 2º DA LEI Nº 428, DE 11/08/89 E REVOGA A LEI Nº 461, DE 26/05/90 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 428, de 11 de agosto de 1989 Revoga integralmente o(a) Lei nº 461, de 26 de maio de 1990
Lei nº 529, de 01 de fevereiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJACI E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 528, de 29 de janeiro de 1993 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O GRUPO DE ATIVIDADES OPERACIONAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 527, de 29 de janeiro de 1993 Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006
Lei nº 526, de 29 de janeiro de 1993 Ementa: AMPLIA O ORGANOGRAMA DA PREFEITURA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006
Lei nº 525, de 29 de janeiro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE IJACI FIRMAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 524, de 26 de novembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÕES (PRÉDIOS MUNICIPAIS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 523, de 10 de novembro de 1992 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE IJACI, A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 522, de 20 de outubro de 1992 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 521, de 20 de outubro de 1992 Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL DE OBJETIVOS E METAS PARA O TRIÊNIO 1993 A 1995 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 520, de 28 de setembro de 1992 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 519, de 23 de setembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJACI E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 518, de 10 de setembro de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS DE COMODATO PARA A OCUPAÇÃO DOS TERRENOS LOCALIZADOS NA VILA INDUSTRIAL, CONJUNTO HABITACIONAL IZABEL ALVARENGA VILAS BOAS E QUADRA DE LOTES NO BAIRRO DE SERRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 517, de 20 de agosto de 1992 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 516, de 22 de maio de 1992 Ementa: DISPOE SOBRE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJACI E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 515, de 10 de abril de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRIR AS DESPESAS DECORRENTES DO ACIDENTE OCORRIDO NO "CONJUNTO HABITACIONAL VILA INDUSTRIAL" NO DIA 30/03/92 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 514, de 10 de fevereiro de 1992 Ementa: AMPLIA TABELA DE SÍMBOLOS DE SALÁRIOS QUE VÃO DO S20 AO S30 Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006
Lei nº 513, de 10 de fevereiro de 1992 Ementa: CRIA OS CARGOS DE AGENTE FISCAL DA SAÚDE E DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE (CLASSE MÉDICA) E ESTABELECE CLASSE E NUMERO DE VAGAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006
Lei nº 512, de 23 de janeiro de 1992 Ementa: DA DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA JOSE RUFINO VILAS BOAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 511, de 21 de janeiro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJACI E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 509, de 25 de novembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ÁGUA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Lei nº 510, de 20 de novembro de 1991 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 487, de 21 de novembro de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 573, de 20 de dezembro de 1993
Lei nº 508, de 11 de novembro de 1991 Ementa: AUTORIZA A RECLASSIFICAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS A QUE SE REFERE À LEI N° 485, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990 Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Lei nº 505, de 26 de setembro de 1991 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 0 EXERCÍCIO DE 1992 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 507, de 23 de setembro de 1991 Ementa: DA DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA JOSÉ SEBASTIÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 506, de 19 de setembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJACI E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 504, de 20 de agosto de 1991 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 502, de 17 de junho de 1991 Ementa: DÁ ISENÇÃO DO ISS AOS 02 TÉCNICOS CENSITÁRIOS E 05 AGENTES CREDENCIADOS ATRAVÉS DO IBGE, NO PERÍODO DE 1991 A 1992 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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