Lei nº 461, de 26 de maio de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
461
Ano
1990
Data
26/05/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O INCISO III, DO ART. 2°- DA LEI MUNICIPAL N°- 428, DE 11/08/89.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 428, de 11 de agosto de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 530, de 05 de fevereiro de 1993
Anexos Norma Jurídica