SAPL - Câmara Municipal de Ijaci

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 693, de 05 de abril de 1999 Ementa: APROVA LOTEAMENTO MATEUS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 696, de 31 de maio de 1999
Lei nº 692, de 05 de abril de 1999 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO COM A CEMIG PARA CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA NO FUTURO BAIRRO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 691, de 05 de abril de 1999 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE DIREITO DE USO DE LINHA TELEFÔNICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 690, de 05 de abril de 1999 Ementa: AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DO BAIRRO LAGOINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 688, de 20 de novembro de 1998 Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO LEI N º 015/98 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 687, de 04 de novembro de 1998 Ementa: AMPLIA O NUMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006
Lei nº 689, de 25 de setembro de 1998 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 686, de 03 de setembro de 1998 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PRE-ESCOLAR E ENSINO FUNDAMENTAL DE "ESCOLA MUNICIPAL PE. EMÍLIO LUIZ LUNKES". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 685, de 24 de julho de 1998 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 684, de 21 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS N°S 6.226 DE 14 DE JULHO DE 1975, COM ALTERAÇÕES DA LEI N° 6.864, DE 1° DE DEZEMBRO DE 1980. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 683, de 18 de maio de 1998 Ementa: CRIA O CARGO DE SUPERVISOR PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006
Lei nº 682, de 25 de abril de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 681, de 15 de abril de 1998 Ementa: AMPLIA O NÚMEROS DE VAGAS PARA O CARGO DE SERVENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006
Lei nº 680, de 15 de abril de 1998 Ementa: AMPLIA O NÚMEROS DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006
Lei nº 679, de 06 de março de 1998 Ementa: CRIA CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006
Lei nº 678, de 20 de fevereiro de 1998 Ementa: CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO A TIME DE FUTEBOL PARA PARTICIPAR DE TORNEIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 677, de 15 de dezembro de 1997 Ementa: CRIA CARGO DE ENCARREGADO DOS SERVIÇOS DE ENFERMAGEM Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006
Lei nº 673, de 28 de novembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE PADRÕES A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE IJACI - PRODOPAI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 832, de 13 de setembro de 2005
Lei nº 675, de 25 de novembro de 1997 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO DE 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 674, de 25 de novembro de 1997 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 672, de 08 de novembro de 1997 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO ADITIVO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 676, de 30 de outubro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, PARA O QUADRIÊNIO 1998-2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 671, de 23 de outubro de 1997 Ementa: AUTORIZA ARAÇÃO E GRADAGEM A PRODUTORES RURAIS E CONTRATAÇÃO DE TRATORES JUNTO A TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 670, de 30 de setembro de 1997 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 669, de 20 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 666, de 29 de agosto de 1997 Ementa: AUTORIZA TRANSPORTE DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 668, de 28 de agosto de 1997 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 667, de 28 de agosto de 1997 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE LOTES DE TERRENO PARA A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 665, de 25 de agosto de 1997 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 664, de 30 de junho de 1997 Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 663, de 10 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO MORADIA A PESSOAS COMPROVADAMENTE CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 936, de 21 de dezembro de 2007
Lei nº 660, de 30 de maio de 1997 Ementa: ESTABELECE VALORES PARA COBRANÇA DE TAXA DE COMÉRCIO AMBULANTE NOS DIAS 12,13,14 E 15 DE JUNHO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 661, de 27 de maio de 1997 Ementa: AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS, REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 662, de 09 de maio de 1997 Ementa: AMPLIA O NÚMEROS DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006
Lei nº 658, de 02 de maio de 1997 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 160 DA LEI MUNICIPAL, Nº 625 DE 05 DE JANEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 883, de 19 de julho de 2006
Lei nº 657, de 02 de maio de 1997 Ementa: ESTABELECE O NOVO PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJACI / MINAS GERAIS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006
Lei nº 654, de 30 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE IJACI A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO 02 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 659, de 25 de abril de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 656, de 25 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A CÚRIA DIOCESANA DE SÃO JOÃO DEL REI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 655, de 25 de abril de 1997 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DE DIVERSOS ARTIGOS DA LEI N° 625/96 DE 05 DE JANEIRO DE 1996 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 883, de 19 de julho de 2006
Lei nº 653, de 01 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE TERRENO ONDE SE ACHA INSTALADO O CEMITÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 652, de 06 de fevereiro de 1997 Ementa: DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE IJACI/MG. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 635, de 23 de setembro de 1996 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 727, de 07 de março de 2001
Lei nº 651, de 06 de fevereiro de 1997 Ementa: FIXA ATRIBUIÇÕES PARA O VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.122, de 04 de outubro de 2012
Lei nº 650, de 06 de fevereiro de 1997 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO ADITIVO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 649, de 31 de janeiro de 1997 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 648, de 31 de janeiro de 1997 Ementa: AUTORIZA PARCELAMENTO DE DEBITO COM FGTS (FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 647, de 31 de janeiro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 646, de 31 de janeiro de 1997 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLICIA MILITAR, SEXTO COMANDO REGIONAL DE POLICIAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 645, de 31 de janeiro de 1997 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLICIA MILITAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 644, de 31 de janeiro de 1997 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MUTUA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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