Lei nº 693, de 05 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
693
Ano
1999
Data
05/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA LOTEAMENTO MATEUS
Indexação
Observação
Assuntos
- Loteamentos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 696, de 31 de maio de 1999
Anexos Norma Jurídica