Lei nº 696, de 31 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
696
Ano
1999
Data
31/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI 693/99
Indexação
Observação
Assuntos
- Loteamentos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 693, de 05 de abril de 1999
Anexos Norma Jurídica