Lei nº 936, de 21 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
936
Ano
2007
Data
21/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI INCISO VI AO ART. 2º DA LEI 663/97 DE 10 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões e Doações
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 663, de 10 de junho de 1997
Anexos Norma Jurídica