Lei nº 663, de 10 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
663
Ano
1997
Data
10/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO MORADIA A PESSOAS COMPROVADAMENTE CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Auxílios e Subvenções
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 936, de 21 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica