Lei nº 832, de 13 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
832
Ano
2005
Data
13/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 673 DE 28/11/1997(PROPADRÃO)
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões e Doações
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 673, de 28 de novembro de 1997
Anexos Norma Jurídica