SAPL - Câmara Municipal de Ijaci

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.463, de 26 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a Lei Municipal 1.440/2023 que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.440, de 20 de junho de 2023
Resolução nº 581, de 06 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão de títulos de cidadania honorária e diplomas de honra ao mérito às pessoas que identifica.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 580, de 06 de dezembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA E DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO AS PESSOAS QUE IDENTIFICA	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.462, de 01 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2023, fixado pela Lei Municipal n.º 1425/2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.461, de 01 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação do programa mais que vencedores nas escolas estabelecidas no Município de Ijaci/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.460, de 01 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a revogação do prazo de validade dos laudos médicos para pessoas com deficiência permanente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.459, de 01 de dezembro de 2023 Ementa: Institui a ação pública municipal da segurança no trânsito nas vias públicas no âmbito do Município de Ijaci-MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.458, de 01 de dezembro de 2023 Ementa: Institui o Programa “Paz nas Escolas” no Município de Ijaci/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.457, de 27 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre opções de instituições bancárias para recebimento de salários dos servidores municipais de Ijaci (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.456, de 27 de novembro de 2023 Ementa: Assegura a reserva de até 30% (trinta por cento) dos espaços destinados a barracas, nas festividades oficiais do Município, para barraqueiros e comerciantes residentes e Organizações da Sociedade Civil-OSC, situadas no âmbito do Município de Ijaci Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.506, de 13 de novembro de 2024
Lei nº 1.455, de 27 de novembro de 2023 Ementa: Denomina os logradouros públicos que especifica (Lagoa Verde) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.454, de 27 de novembro de 2023 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.453, de 27 de novembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidade privada “CAMARE – ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE IJACI”, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.452, de 20 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre proibição de estacionamento de carretas e caminhões em frente a prédios públicos e templos religiosos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.451, de 20 de novembro de 2023 Ementa: Estende a portadores do transtorno do espectro autista o direito de uso de vagas exclusivas de veículos já existentes, que forem criadas ou modificadas em vias públicas no âmbito do Município de Ijaci-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.450, de 10 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a abertura e anulação de créditos em dotações da Câmara Municipal no orçamento do exercício de 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.449, de 10 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a proteção do bem público denominado camada asfáltica que compõe as vias urbanas e rurais do município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 579, de 08 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ijaci Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.448, de 19 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA e o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FUMEMA, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.447, de 19 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo COMTUR e sobre o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.446, de 11 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.445, de 25 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2023, fixado pela Lei Municipal n.º 1425/2022 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.425, de 06 de dezembro de 2022
Lei nº 1.444, de 20 de setembro de 2023 Ementa: Institui o Programa Municipal de Habitação Popular – “Sua Casa Nova Ijaci”, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.443, de 13 de setembro de 2023 Ementa: Institui complementação salarial resultante da diferença remuneratória do piso salarial nacional da Enfermagem e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 578, de 31 de julho de 2023 Ementa: Altera a redação do Artigo 140 da Resolução Nº 542/2014 que Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ijaci e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 542, de 18 de junho de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 583, de 15 de maio de 2024
Lei nº 1.442, de 28 de junho de 2023 Ementa: Torna obrigatório o hasteamento da Bandeira Nacional e a execução do Hino Nacional e o Hino do Município de Ijaci nas escolas públicas da rede municipal de ensino Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.441, de 28 de junho de 2023 Ementa: Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência oculta no âmbito do Município de Ijaci Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.440, de 20 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.463, de 26 de dezembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.495, de 03 de setembro de 2024
Lei nº 1.439, de 26 de maio de 2023 Ementa: Altera a Lei Municipal 1.425/2022 que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2023. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.425, de 06 de dezembro de 2022
Lei nº 1.438, de 23 de maio de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Criação de Programa ao Orçamento do exercício de 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 577, de 09 de maio de 2023 Ementa: Aprova o Relatório Final e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito n.º 001/2022 – Portaria 05 de 12 de setembro de 2022, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.437, de 25 de abril de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.436, de 13 de abril de 2023 Ementa: Estabelece nova margem consignável para empréstimos concedidos a servidores públicos municipais de Ijaci e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.435, de 05 de abril de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IJACI-MG DESTINAR RECURSOS A ENTIDADES PRIVADAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.434, de 28 de março de 2023 Ementa: Institui o programa de incentivo à regularização fiscal com a fazenda pública do município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.433, de 21 de março de 2023 Ementa: Autoriza a permuta de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, com torna em dinheiro e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.473, de 20 de março de 2024
Lei nº 1.432, de 28 de fevereiro de 2023 Ementa: Altera a Lei Municipal 1.297/2017 que Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Ijaci nos termos do artigo 100 §§ 3º e 4º da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais consideradas de pequeno valor (RPV) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 576, de 08 de fevereiro de 2023 Ementa: Concede reajuste nos subsídios dos Vereadores do Município de Ijaci para o exercício de 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.431, de 07 de fevereiro de 2023 Ementa: Concede reajuste nos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o exercício de 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.430, de 07 de fevereiro de 2023 Ementa: Concede revisão geral na remuneração dos servidores da Câmara Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.429, de 07 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo público municipal da administração direta Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.428, de 11 de janeiro de 2023 Ementa: Cria cargos de diretor escolar e vice-diretor escolar para os estabelecimentos de ensino da rede municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.427, de 06 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a abertura e anulação de créditos em dotações da Câmara Municipal no orçamento do exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.426, de 06 de dezembro de 2022 Ementa: Altera a lei municipal 1399/2021 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.425, de 06 de dezembro de 2022 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2023 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.439, de 26 de maio de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.445, de 25 de setembro de 2023
Resolução nº 575, de 06 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA E DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO ÀS PESSOAS QUE IDENTIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.424, de 13 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de processos consultivos para a indicação de Diretores de Unidades Escolares da rede municipal de ensino e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.423, de 13 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no quadro de despesas da Câmara Municipal no orçamento do exercício de 2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.422, de 01 de setembro de 2022 Ementa: AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO A PROMOVER A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1.230/2014 ATRAVÉS DE PECÚNIA E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.421, de 26 de agosto de 2022 Ementa: Denomina Anderson Martins Morais o prédio público que especifica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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