Lei nº 1.506, de 13 de novembro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1506

Ano

2024

Data

13/11/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

13/11/2024

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o Art. 1º da Lei 1456/2023

Indexação

barracas

Observação

Assuntos

  • Autorizações Diversas

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica