SAPL - Câmara Municipal de Ijaci

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 441, de 16 de outubro de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 440, de 16 de outubro de 1989 Ementa: INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Lei nº 439, de 16 de outubro de 1989 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PEAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 438, de 03 de outubro de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 437, de 03 de outubro de 1989 Ementa: REVOGA A LEI N°- 337, DE 03 DE SETEMBRO DE 1985. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 337, de 03 de setembro de 1985 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Lei nº 436, de 26 de setembro de 1989 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI FIRMAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 435, de 12 de setembro de 1989 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR DO MENOR DE IJACI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 434, de 12 de setembro de 1989 Ementa: PROÍBE A MATANÇA DE ANIMAIS FORA DO MATADOURO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 433, de 06 de setembro de 1989 Ementa: AUTORIZA FAZER A ABERTURA DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 432, de 06 de setembro de 1989 Ementa: DÁ AUTORIZAÇÃO PARA AUXÍLIOS À INDIGENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 431, de 22 de agosto de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AJUSTAR O VALOR DE CONTRIBUIÇÃO A AMALG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 430, de 11 de agosto de 1989 Ementa: AUTORIZA LEILOAR OU VENDER UMA CARROCERIA USADA DE CAMINHÃO MERCEDES BENS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 429, de 11 de agosto de 1989 Ementa: AUTORIZA REAJUSTES NA COMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE APOSENTADORIA DO EX-SERVIDOR ANTONIO HORACINO DE MESQUITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 428, de 11 de agosto de 1989 Ementa: ESTABELECE NORMAS REGULAMENTARES PARA CONCESSÃO DE SERVIÇOS DOS TRATORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 461, de 26 de maio de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 530, de 05 de fevereiro de 1993
Lei nº 427, de 11 de agosto de 1989 Ementa: AUTORIZA LEILOAR OU VENDER O CAMINHÃO CHEVROLET, ANO 1972 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 426, de 11 de agosto de 1989 Ementa: CRIA A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL DE IJACI Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 442, de 16 de outubro de 1989
Lei nº 425, de 21 de junho de 1989 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO GOVERNO DE MINAS GERAIS, PARA MELHORIA DO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL MAURÍCIO ZÁKHIA DE IJACI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 424, de 21 de junho de 1989 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS - SEOP, DO GOVERNO DE MINAS GERAIS, PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE NO CÓRREGO PINTADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 423, de 13 de junho de 1989 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE UMA CAIXA DE CAMBIO USADA DE CAMINHÃO CHEVROLET POR OUTRA TAMBÉM USADA DE MERCEDES BENS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 422, de 05 de junho de 1989 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À ESTRADA QUE LIGA IJACI A SERRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 421, de 24 de maio de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AOS INATIVOS A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 1989 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 420, de 11 de maio de 1989 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 419, de 11 de maio de 1989 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DE ENCONTRO DE BANDAS DE MÚSICAS EM IJACI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 418, de 11 de maio de 1989 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO GOVERNO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 416, de 04 de maio de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IJACI A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 417, de 02 de maio de 1989 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, DO GOVERNO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 415, de 11 de abril de 1989 Ementa: AUTORIZA O FORNECIMENTO DE PEDREIROS PARA AS PESSOAS MURAREM A FRENTE DE SUAS PROPRIEDADES NO PERÍMETRO URBANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 414, de 05 de abril de 1989 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE SUBVENÇÃO AOS DOIS QUADROS DE FUTEBOL DE IJACI, MILIONÁRIOS ESPORTE CLUBE E EQUIPE JUNIOR CORINTIANS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 413, de 05 de abril de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AOS INATIVOS A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 1989 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 412, de 03 de fevereiro de 1989 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM CABEÇOTE USADO DE POÇO ARTESIANO AO SR. LÁZARO FRANCISCO DE PAULA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 411, de 28 de janeiro de 1989 Ementa: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Lei nº 410, de 28 de janeiro de 1989 Ementa: ACRESCENTA ITEM NA LISTAGEM DO ISSQN DE QUE TRATA A LEI N° 380, DE 23/12/87, PARA COBRANÇA DE IMPOSTOS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Lei nº 409, de 28 de janeiro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AOS INATIVOS A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1989 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 408, de 28 de janeiro de 1989 Ementa: CRIA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.021, de 15 de junho de 2010
Lei nº 407, de 13 de janeiro de 1989 Ementa: CRIA O ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI E SEUS DEPARTAMENTOS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.021, de 15 de junho de 2010
Lei nº 406, de 13 de janeiro de 1989 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL EM IJACI E FESTEJOS COMEMORATIVOS DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO/ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 405, de 13 de janeiro de 1989 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO CHEVROLET MONZA, MODELO 1989, MOTOR A ÁLCOOL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 404, de 23 de dezembro de 1988 Ementa: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEL - IVV Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Lei nº 403, de 13 de dezembro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E / OU SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AOS INATIVOS A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1988 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 402, de 28 de novembro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E / OU SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AOS INATIVOS A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1988 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 401, de 28 de novembro de 1988 Ementa: QUE APROVA LOTEAMENTO DO "CÓRREGO PINTADO" FAZ DOAÇÃO DE LOTES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 400, de 28 de novembro de 1988 Ementa: QUE APROVA LOTEAMENTO DE VILA INDUSTRIAL, FAZ DOAÇÃO DE LOTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 399, de 04 de novembro de 1988 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1989/1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 398, de 04 de novembro de 1988 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 397, de 04 de novembro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 396, de 04 de novembro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E /OU SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AOS INATIVOS A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 395, de 05 de outubro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E /OU SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AOS INATIVOS A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 394, de 05 de outubro de 1988 Ementa: QUE AUTORIZA A RECLASSIFICAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS DE QUE TRATA A LEI 371, DE 22/09/87. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Lei nº 393, de 13 de setembro de 1988 Ementa: AUTORIA A AQUISIÇÃO DE UMA KOMBI ZERO QUILÔMETRO PARA O SERVIÇO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E VENDER OU DAR A KOMBI ANTIGA MODELO 1985, COMO ENTRADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 392, de 02 de setembro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E /OU SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AOS INATIVOS A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1988 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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