SAPL - Câmara Municipal de Ijaci

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 603, de 20 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ÁGUA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Lei nº 602, de 28 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 601, de 14 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 1994 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 600, de 14 de novembro de 1994 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 599, de 06 de outubro de 1994 Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL DE OBJETIVOS E METAS PARA O TRIÊNIO 1995 A 1997 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 598, de 06 de outubro de 1994 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1995 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 597, de 06 de outubro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 596, de 27 de setembro de 1994 Ementa: AUTORIZA LIGAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 595, de 11 de agosto de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJACI, DE URV (UNIDADE REAL DE VALOR) PARA R$ (REAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 594, de 11 de agosto de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 593, de 08 de agosto de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE IJACI CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO 2 PEDREIROS, 1 CARPINTEIRO, 4 SERVENTES PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE, DE PEQUENO PORTE NO BAIRRO DE SERRA MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 592, de 08 de agosto de 1994 Ementa: DÁ DENOMINAÇÕES EM RUAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 591, de 08 de julho de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DAR ESCRITURA PÚBLICA DE LOTES NO LUGAR DENOMINADO PALMEIRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 590, de 01 de julho de 1994 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 589, de 16 de junho de 1994 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 588, de 25 de maio de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DAR ESCRITURA PÚBLICA DE LOTES NO LUGAR DENOMINADO PALMEIRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 587, de 05 de maio de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE IJACI, CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, PEDREIROS, CARPINTEIROS E SERVENTES, PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR A RUA PEDRO DE OLIVEIRA CONFORME CONVÊNIO FIRMADO COM O MEC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 586, de 04 de maio de 1994 Ementa: CRIA O CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO NO GRUPO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E ESTABELECE CLASSE E NUMERO DE VAGAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006
Lei nº 585, de 25 de abril de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RIO GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 584, de 30 de março de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJACI EM "URV" - UNIDADE REAL DE VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 583, de 23 de março de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE IJACI FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO GRANDE - AMALG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 582, de 21 de março de 1994 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 581, de 03 de março de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 580, de 28 de fevereiro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO PARA OPERAÇÃO DO POSTO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 579, de 01 de fevereiro de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO SOCIAL NOVO HORIZONTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 578, de 01 de fevereiro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 577, de 01 de fevereiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 575, de 20 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ÁGUA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Lei nº 574, de 20 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 573, de 20 de dezembro de 1993 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 487, de 21 de novembro de 1990 Revoga integralmente o(a) Lei nº 510, de 20 de novembro de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.335, de 21 de fevereiro de 2019
Lei nº 567, de 07 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 566, de 06 de dezembro de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CONTENDAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 565, de 06 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IJACI NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CIS E CONTÉM DISPOSIÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 564, de 06 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS S/A - CEMIG, O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 563, de 06 de dezembro de 1993 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE ISS - IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 562, de 06 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE IJACI FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO GRANDE - AMALG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 570, de 29 de novembro de 1993 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 568, de 29 de novembro de 1993 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1994 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 572, de 22 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA A RECLASSIFICAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS QUE SE REFERE À LEI N° 533, DE 22/02/93 Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Lei nº 561, de 09 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 560, de 25 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 559, de 25 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O BEMGE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 558, de 14 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO COM O BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS VISANDO O ALUGUEL DE PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DE AGENCIA BANCÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 557, de 14 de outubro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 556, de 14 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE ALUGUEL PARA INSTALAÇÃO DE AGENCIA BANCÁRIA NESTA CIDADE DE IJACI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 555, de 14 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE ALUGUEL PARA IMPLANTAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 554, de 14 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE AGROPECUÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 571, de 27 de setembro de 1993 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1994 (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 553, de 02 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÜBLICOS MUNICIPAIS DE IJACI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 552, de 02 de setembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO AO INSS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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