SAPL - Câmara Municipal de Ijaci

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 30, de 20 de setembro de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 20 de setembro de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 20 de setembro de 1965 Ementa: DISPÕES SOBRE ELEVAÇÃO DA TAXAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Lei nº 27, de 20 de setembro de 1965 Ementa: AUTORIZA CONTRATO COM A CENTRAIS ELÉTRICA DE MINAS GERAIS , S.A CEMIG E SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 19 de agosto de 1965 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DAR ESCRITURAS PÚBLICAS A TODOS OS TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMONIO MUNICIPAL AOS SEUS PROPRIETÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 19 de agosto de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE MUROS DE TODOS O LOTES LOCALIZADOS NA PRAÇA DA MATRIZ, RUA VIGILATO VILAS BOAS E AVENIDA 20 DE JULHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 19 de agosto de 1965 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA A ELETRIFICAÇÃO DA CIDADE	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 04 de agosto de 1965 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI, PARA PATROLAMENTO DE ESTRADAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 26 de abril de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO PARA SER CONSTRUÍDO UM POSTO DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 26 de abril de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 26 de novembro de 1964 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA, PARA O EXERCÍCIO DE 1965 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 25 de novembro de 1964 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI, A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 24 de novembro de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE JARDIM PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 24 de novembro de 1964 Ementa: DISPÕE-SE SOBRE AMPLIAÇÃO NO SERVIÇO DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 24 de novembro de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE MATADOURO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 01 de julho de 1964 Ementa: RECONHECE, FIXA E CONFIRMA OS SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÕES DO SR. PREFEITO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 01 de julho de 1964 Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS EXECUTIVO EXERCÍCIO DE 1964 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 01 de julho de 1964 Ementa: QUE ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 07 de janeiro de 1964 Ementa: QUE AUMENTA VENCIMENTO DE FUNCIONÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 05 de janeiro de 1964 Ementa: FIXA OS LIMITES DA ZONA URBANA DE IJACI Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 758, de 08 de janeiro de 2003
Lei nº 10, de 30 de novembro de 1963 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1964 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 30 de novembro de 1963 Ementa: QUE CONSEDE ABONO DE FAMILIA ( ADICIONAIS ) AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE IJACI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 30 de novembro de 1963 Ementa: QUE CRIA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006
Lei nº 7, de 30 de novembro de 1963 Ementa: QUE ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS CONTRAIDOS PELO SR. EX-INTENDENTE DO MUNICÍPIO DE IJACI, E OUTRAS RUBRICAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 30 de novembro de 1963 Ementa: QUE AUTORIZA A INSCRIÇÃO DOS SENHORES FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 28 de setembro de 1963 Ementa: CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL DE IJACI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 28 de setembro de 1963 Ementa: INSTALAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 25 de setembro de 1963 Ementa: QUE ADOTA LEIS E REGULAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE IJACI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 25 de setembro de 1963 Ementa: QUE ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 25 de setembro de 1963 Ementa: CRIA SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (S.M.E.R) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 469, de 21 de janeiro de 990 Ementa: "AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE CASAS POPULARES". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 444, de 10 de novembro de 989 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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