Lei nº 385, de 07 de abril de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
385
Ano
1988
Data
07/04/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 313, DE 21/08/84.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 313, de 21 de agosto de 1984
Anexos Norma Jurídica