Lei nº 1.540, de 12 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1540
Ano
2026
Data
12/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece área consolidada às margens do Córrego Piampum, na zona urbana do Município de Ijaci e dá outras providências
Indexação
piampum;margens
Observação
Assuntos
- Logradouros
- Loteamentos
- Perímetro Urbano
- Plano Diretor
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Anexos Norma Jurídica