Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
27/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o auxílio-alimentação devido aos servidores públicos municipais, consolida a legislação anterior, revoga as Leis Complementares n.º 1.230/2014, n.º 1.252/2015, n.º 1.340/2019 e a Lei Complementar n.º 1422/2022, e dá outras providências.
Indexação
vale-alimentação;servidores
Observação
Norma Jurídica Relacionada