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PROJETOS
DE LEI
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N.º
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Ementa
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Entrada
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Situação
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03/17
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Dispõe
sobre a obtenção de
alvará de licença
e localização provisório e dá outras providências.
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Oficio Evando retirando vista.
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Ofício Márcio pedindo urgência.
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14/2/17
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1ª votação
ou
Votação única
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05/17
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Dispõe
sobre a possibilidade do município fazer o
adiantamento de despesas para
os servidores ocupantes de cargo de motorista que realizarem
viagens de longa distância e dá outras providências.
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Ofício Evando pedindo urgência.
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14/3/17
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Comissões
Permanentes
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06/17
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Dispõe
sobre a concessão de auxílio financeiro às famílias da
Associação de catadores de resíduos sólidos do Município até
a implantação do Centro de Triagem e dá outras providências.
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Ofício Evando pedindo urgência.
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28/3/17
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1ª votação
ou
Votação única
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07/17
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Dispõe
sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de
Ijaci, nos termos do Art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição
Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de
pequeno valor (RPV)
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4/4/17
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Leitura
e envio as Comissões Permanentes
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PROJETOS
DE LEI COMPLEMENTAR
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01/17
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Concede
reajuste aos profissionais do magistério e dá outras
providências
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4/4/17
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Leitura
e envio as Comissões Permanentes
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02/17
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Concede
revisão geral na remuneração dos servidores públicos
municipais e dá outras providências
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4/4/17
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Leitura
e envio as Comissões Permanentes
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03/17
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Concede
revisão geral na remuneração dos servidores da Câmara
Municipal
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4/4/17
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Leitura
e envio as Comissões Permanentes
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