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PROJETOS
DE LEI
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01/18
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Dispõe
sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de
2019 e dá outras providências.
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17/4/18
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1ª
Votação
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03/18
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Altera
a redação dos Arts. 3º, 4º, 12º da Lei Municipal n.º
1225/14 que Dispõe sobre o Programa de Formação da Patrulha
Ambiental Mirim – PAMIRIM – e dá outras providências.
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8/5/18
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1ª
Votação
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04/18
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Altera
a redação do art. 5 da Lei Municipal n.º 1078/11, que institui
o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
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8/5/18
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1ª
Votação
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05/18
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Reestrutura
e altera a regulamentação e disposição do Conselho Municipal
de Saúde – CMS – de Ijaci e revoga a Lei n.º 573/93
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12/6/18
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Comissões
Permanentes
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06/18
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Altera
dispositivos da Lei Municipal n.º 1162 de 2 de maio de 2013,
alterada pela Lei Municipal n.º 1268 de 22 de outubro de 2015 e
dá outras providências
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12/6/18
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Comissões
Permanentes
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PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR
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01/18
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Altera
o inciso VII do Art. 42 e o §2º, do Art. 46, da Lei
Complementar Municipal n.º 758/2003 (Plano Diretor de
Desenvolvimento de Ijaci)
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Emenda n.º 3 – Vereador Luiz Rogério
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20/3/18
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1ª
Votação
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04/18
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Concede
reajuste nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários
do Município de Ijaci para o exercício de 2018
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22/5/18
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1ª
Votação
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