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PROJETOS
DE LEI
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01/18
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Dispõe
sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de
2019 e dá outras providências.
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17/4/18
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Comissões
Permanentes
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02/18
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Dispõe
sobre a concessão de auxílio financeiro para atletas do
Município para participação em competição internacional e dá
outras providências.
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8/5/18
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Leitura
e envio às Comissões Permanentes
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03/18
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Altera
a redação dos Arts. 3º, 4º, 12º da Lei Municipal n.º 1225/14
que Dispõe sobre o Programa de Formação da Patrulha Ambiental
Mirim – PAMIRIM – e dá outras providências.
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8/5/18
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Leitura
e envio às Comissões Permanentes
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04/18
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Altera
a redação do art. 5 da Lei Municipal n.º 1078/11, que institui
o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
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8/5/18
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Leitura
e envio às Comissões Permanentes
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PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR
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01/18
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Altera
o inciso VII do Art. 42 e o §2º, do Art. 46, da Lei Complementar
Municipal n.º 758/2003 (Plano Diretor de Desenvolvimento de
Ijaci)
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20/3/18
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02/18
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Concede
revisão geral na remuneração dos servidores da Câmara
Municipal de Ijaci/MG
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17/4/18
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Comissões
Permanentes
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PROJETOS
DE RESOLUÇÃO
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02/18
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Concede
reajuste nos subsídios dos Vereadores do Município de Ijaci para
o exercício de 2018
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17/4/18
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Comissões
Permanentes
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03/18
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Altera
a Resolução n.º 524/2014 que estabelece o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Ijaci/MG
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8/5/18
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Leitura
e envio às Comissões Permanentes
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