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PROJETOS
DE LEI
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22/17
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Institui
o Plano Plurianual de Governo para o período de 2018 a 2021 do
Município de Ijaci-MG
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5/9/17
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Audiência
Pública dia 26/10/2017
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23/17
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Estima
a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ijaci para o exercício
financeiro de 2017 e dá outras providências
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5/9/17
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Audiência
Pública dia 26/10/2017
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25/17
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Cria
o Serviço de Água e Esgoto do Município de Ijaci como entidade
autárquica de direito público, da administração indireta e dá
outras providências
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19/9/17
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Votação
na próxima reunião
Art.
65 do R. I.
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PROJETOS
DE LEI COMPLEMENTAR
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5/17
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Dispõe
sobre a Planta Genérica de Valores (PGV) de m² (metro quadrado)
de Terrenos e Edificações do Município de Ijaci – MG e valor
venal dos imóveis para fins de cálculo do Imposto Sobre a
Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso “Inter Vivos”
(ITBI) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá
outras providências
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15/8/17
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Comissões
Permanentes
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6/17
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Altera
o Anexo I da Lei Complementar 852 de 2005 e dá outras
providências
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Regime de urgência solicitado pelo Vereador Rodrigo
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19/9/17
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Vistas
Vereador Sebastião
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PROJETOS
DE RESOLUÇÃO
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1/17
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Aprova
das contas do Município de Ijaci, exercício de 2015
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3/10/17
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Comissões
Permanentes
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