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PROJETOS
DE LEI
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N.º
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Ementa
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Entrada
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Situação
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08/17
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Altera
a Lei 1160/2013 e dá outras providências.
(Composição
CODEMA)
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Emenda n.º 3 – Vereador Rodrigo
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Regime de Urgência Vereador Evando
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11/4/17
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Votação
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09/17
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Dispõe
sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de
2018 e dá outras providências
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Emenda Art. 29 (RPV)
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18/4/17
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Votação
na próxima reunião
Art.
65 do R.I.
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10/17
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Dispõe
sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como
“organizações sociais” no Município de Ijaci e dá outras
providências
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Regime de Urgência Vereador Rodrigo (ofício 5)
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Regime de Urgência Vereador Evando (ofício 38)
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2/5/17
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Votação
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11/17
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Estabelece
mão única de direção na Rua José Rufino Vilas Boas (autoria
Vereador Rodrigo)
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30/5/17
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Entrada
e envio às Comissões Permanentes
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12/17
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Autoriza
o Município de Ijaci a realizar o pagamento de multa decorrentes
de atraso de entrega de Declarações junto ao INSS e Receita
Federal do Brasil e dá outras providências
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30/5/17
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Entrada
e envio às Comissões Permanentes
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13/17
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Altera
a Lei 1295 de 06 de abril de 2017 e dá outras providências
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Regime de Urgência Vereador Evando (ofício 39)
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30/5/17
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Entrada
e envio às Comissões Permanentes
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14/17
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Estabelece
mão única de direção em parte da Rua Jose Luiz da Costa
(autoria Vereador Evando)
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30/5/17
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Entrada
e envio às Comissões Permanentes
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