Lei nº 93, de 29 de maio de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
93
Ano
1970
Data
29/05/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VENDER UMA CASA EM RUÍNAS PELO VALOR DE CR$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Patrimônio
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Anexos Norma Jurídica