Lei nº 90, de 19 de maio de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
90
Ano
1970
Data
19/05/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA CINEMA EM TERRENO DO PATRIMÔNIO
Indexação
Observação
Assuntos
- Patrimônio
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Anexos Norma Jurídica