Lei nº 87, de 13 de fevereiro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
87
Ano
1970
Data
13/02/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 67, de 28 de março de 1968
Anexos Norma Jurídica