Lei nº 951, de 17 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
951
Ano
2008
Data
17/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 925/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Autorizações Diversas
- Conselhos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica