Lei nº 949, de 14 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
949
Ano
2008
Data
14/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 925/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Autorizações Diversas
- Conselhos
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Anexos Norma Jurídica