Lei nº 1.223, de 17 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1223
Ano
2014
Data
17/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E MOBILIZAÇÃO SOCIAL PARA O SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica