Lei nº 709, de 01 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
709
Ano
1999
Data
01/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO CONCEIÇÃO DO RIO GRANDE – CORI
Indexação
Observação
Assuntos
- Declaração de Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica